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16/10/2024 10h22
Súmula: “Altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências”.
Projeto em destaque na Ordem do Dia e aprovado em 1. votação na Sessão Ordinária do dia 08/10/2024.
Projeto aprovado em 2. votação na Sessão Ordinária do dia 15/10/2024. Encaminhado ao Exeutivo para Sanção.
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12/07/2023 15h03
Súmula: Restabelece, artigo e parágrafos da Lei Municipal nº 1991/2016, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga integralmente a Lei nº 2095/2017 e dá outras providências.
Projeto aprovado em 1.º votação em Reunião Ordinária do dia 04/07/2023
Projeto aprovado em 2.º votação em Reunião Extraordinária do dia 04/07/2023 Encaminhado ao Executivo para Sanção, sancionado em 06/07/2023.
Nº 2.532/2023.
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16/10/2024 10h23
Súmula: “Dispõe sobre alterações do Anexo V da Lei n. 1191/2008, quanto ao número de vagas do cargo de Professor, e dá outras providências”.
Projeto em destaque na Ordem do Dia e aprovado em 1. votação na Sessão Ordinária do dia 08/10/2024.Projeto aprovado em 2. votação na Sessão Ordinária do dia 15/10/2024. Encaminhado ao Exeutivo para Sanção.
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11/09/2023 12h57
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Rebouças para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes da Casa em 04/07/2023 Projeto aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 15/08/2023.
Projeto aprovado em 2.º votação em Reunião Ordinária do dia 22/08/2023 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 24/08/2023 -
Lei nº 2.538/2023
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30/10/2024 14h29
Súmula: : “Altera a lei nº 2436/2022 para incluir a aquisição de terrenos ou imóveis no rol objetos financiáveis pelo FINISA, e dá outras providências”.
Projeto encaminhado as Comissões Permanentes em 15/10/2024.
Projeto aprovado em 1.ª votação na Reunião Ordinária do dia 22/10/2024.
Projeto aprovado em 2.ª votação na Reunião Ordinária do dia 29/10/2024.
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14/11/2025 15h33
Súmula: Altera disposições da Lei 2.308/2019 e dá outras
providências. Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 21/10/2025.
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11/09/2023 09h56
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a desapropriação do terreno que menciona, e dá outras providências”. Projeto destacado na Ordem dia da Sessão de 01/08/2023. Aprovado em 1. votação.
Projeto aprovado em 2.º votação em Reunião Ordinária do dia 08/08/2023 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 09 de agosto de 2023 LEI N.º 2.536/2023.
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11/09/2023 10h27
Súmula: “Dispõe sobre a doação de bens do patrimônio público do município de Rebouças-PR”. Projeto destacado na Ordem dia da Sessão de 01/08/2023. Aprovado em 1. votação. Projeto aprovado em 2.º votação em Reunião Ordinária do dia 01/08/2023 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 24 de agosto de 2023 LEI N.º 2.538/2023.
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11/09/2023 13h43
Súmula: “Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM/POA, revoga na íntegra a Lei nº 778/99, e dá outras providências”. Projeto encaminhado às Comissões Permanentes da Casa em 15/08/2023 Projeto aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 22/08/2023. Projeto aprovado em 2.º votação em Reunião Extraordinária do dia 22/08/2023 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em em 24 de agosto de 2023 - Lei 2.5392023
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26/11/2025 10h45
Súmula: “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Projeto em destaque na Ordem do dia, aprovado em 1ª Votação na Sessão Ordinária do dia 18/11/2025
Projeto aprovado em 2ª Votação na Sessão Extraordinária do dia 25/11/2025
Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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