Projetos de Lei do Executivo Municipal 2026
PL 01-2026 EXECUTIVO.pdf
Súmula: Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa do Município de Rebouças e dá outras providências. Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 03/02/2026. Projeto aprovado em 1ª Votação na Sessão Ordinária do dia 17/03/2026.
PL 02-2026 EXECUTIVO.pdf
Súmula: Altera o Anexo I da Lei Municipal n.º 2606/25 que dispõe sobre os cargos em comissão e dos agentes politicos do Poder Executivo Municipal. Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 03/02/2026. Projeto aprovado em 1ª Votação na Sessão Ordinária do dia 17/03/26.
PL 03-2026 EXECUTIVO.pdf
Súmula: “Denomina “Rua Dênis Luiz Osório” e dá outras providências”. Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 10/02/2026. Projeto aprovado em 1ª Votação na Sessão Ordinária do dia 17/03/26.
PL 04-2026 EXECUTIVO.pdf
Súmula: “Autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências”. Projeto em destaque na Ordem do dia e aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária doa dia 24/02/2026. Aprovado em 2ª Votação na Sessão Extraordinária do dia 24/02/2026. Encaminhado ao Executivo para sanção com incorporação da Emenda Supressiva 01/2026
PL 05-2026 EXECUTIVO.pdf
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar acordo judicial celebrado pelo município de Rebouças, sob condição de aprovação legislativa, e dá outras providências”. O Projeto encontra-se em análise nas comissões permanentes da Casa, aguardando informações do Executivo Municipal. Projeto rejeitado e encaminhado para arquivo.
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