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PL 016-2025 Executivo Municipal.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
08/05/2025 14h34
Súmula: “Altera a Lei nº 677, de 10 de junho de 1997, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal Rodoviário de Trânsito e Tráfego de Rebouças e dá outras providências”.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 15/04/2025. Projeto aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária de 22/04/2025. Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 06/05/2025. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2025
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PL 17 2024.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
03/04/2024 15h05
Súmula: “Dispõe sobre alterações do Anexo II da lei nº 1.192/2008, quanto ao número de vagas para o cargo efetivo de Fisioterapeuta I, e dá outras providências”.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 19/03/2024.
Projeto aprovado em 1º votação na Sessão Extraordinária do dia 26/03/2024
Projeto aprovado em 2º votação na Sessão Extraordinária do dia 02/04/2024
Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2024
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PL 017 EXECUTIVO MUNICIPAL
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por Catia Kazmierczak
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21/05/2025 09h25
Súmula: “Institui o Programa de Regularização Tributária – REFIS 2025, no município de Rebouças, e dá outras providências". Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 06/05/2025.Projeto aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária de 13/05/2025. Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 20/05/2025. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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PL 18 2024.pdf
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por Catia Kazmierczak
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03/04/2024 15h51
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Rebouças-PR para o exercício de 2024”.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 26/03/2024.
Projeto aprovado em 1º votação na Sessão Extraordinária do dia 02/04/2024 Projeto aprovado em 2º votação na Sessão Extraordinária do dia 02/04/2024 Encaminhado ao Executivo para Sanção
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PL 018-2025. Executivo Municipal
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por Catia Kazmierczak
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19/11/2025 16h14
Súmula: Autoriza o uso e manutenção de veículo utilitário da Associação dos Agricultores da comunidade do Faxinal do Marmeleiro de Baixo, e dá outras providências. Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 20/05/25. Projeto aprovado em 1ª Votação na Sessão Ordinária do dia 27/05/2025.
Projeto aprovado em 2ª Votação na Sessão Ordinária do dia 03/06/2025. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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PL 19 2024.pdf
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por Catia Kazmierczak
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17/04/2024 10h18
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Rebouças-PR para o exercício de 2024”. Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 26/03/2024.
Projeto aprovado em 1º votação na Sessão Ordinária do dia 09/04/2024
Projeto aprovado em 2º votação na Sessão Ordinária do dia 16/04/2024
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PL 019-2025 Executivo Municipal.pdf
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por Catia Kazmierczak
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21/05/2025 09h52
Súmula: “Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, de terrenos sem construção, terrenos com construções e/ou desabitados, e os terrenos que embora habitados permanecem sujos, colocando em risco a integridade física dos munícipes e dá outras providências”. Projeto em destaque na Ordem do dia 20/05/25 e aprovado em 1ª Votação na Sessão Ordinária do dia 20/05/25. Projeto aprovado em 2ª Votação na Sessão Extraordinária do dia 20/05/25. Encaminhado ao Executivo Municipal para Sanção com incorporação da Emenda Aditiva nº 01/2025 dos Vereadores Alessandro Luis Mazur e Marcio Roberto de Souza.
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PL 020 - 2025 Executivo Municipal.pdf
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por Catia Kazmierczak
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03/07/2025 15h55
Súmula: “Revoga a Lei 1426/2010 que denominou a “Rua Jorge Bitar” e dá outras providências”.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 24/06/2024.Projeto aprovado em 1ª Votação na Sessão Ordinária do dia 01/07/2025. Projeto aprovado em 2ª Votação na Sessão Extraordinária do dia 01/07/2025. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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PL 20 2024.pdf
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03/04/2024 15h19
Súmula: “Revoga a Lei Municipal nº 349 de 06/04/1984 e cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências”.
Projeto aprovado em 1º votação na Sessão Extraordinária do dia 02/04/2024 Projeto aprovado em 2º votação na Sessão Extraordinária do dia 02/04/2024 Encaminhado ao Executivo para Sanção
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2024
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PL 021 -2025 Executivo Municipal.pdf
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por Catia Kazmierczak
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19/11/2025 16h17
Súmula: “Dispõe sobre a carteira de identificação de pessoas com fibromialgia e dá outras providências”.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 24/06/2025. Projeto aprovado em 1ª Votação na Sessão Ordinária do dia 08/07/2025. Projeto aprovado em 2ª Votação na Sessão Ordinária do dia 15/07/2025. Encaminhado ao executivo para Sanção.
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