por Catia Kazmierczak
—
última modificação
16/04/2026 16h07
Ementa: “Dispõe sobre a estruturação dos Cargos, Níveis da Tabela de Vencimentos,
Atribuições e Gratificação de Função dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras
providências”. Projeto em Destaque na Ordem do Dia 08/01/2025. Projeto aprovado em 1ª Votação em Sessão Extraordinária. Projeto aprovado em 2ª Votação em Sessão Extraordinária do dia 08/01/2025. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
/
…
/
2025
/
MESA EXECUTIVA