PL 032 - 2025 Executivo.pdf

por Catia Kazmierczak última modificação 19/11/2025 16h21
Súmula: Alera a Lei 2249/2019 que autoriza o Municipio de Rebouças a firmar concessão administrativa de bem público com a Associação de Moradores da Vila Ester e dá outras providencias. Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 23/09/2025. Projeto aprovado em 1ª Votação na Sessão Ordinária do dia 30/09/2025. Projeto aprovado em 2ª Votação na Sessão Ordinária do dia 07/10/2025. Encaminhado ao Executivo para Sanção.

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