PL 015-2025 Executivo Municipal.pdf
por Catia Kazmierczak
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última modificação
08/05/2025 14h36
Súmula: “Altera a Lei nº 2477, de 21 de novembro de 2022, para substituir, em toda a lei, a expressão “Departamento municipal de Cultura e Turismo – AMCT” pela expressão “Secretaria Municipal de Cultura e Turismo”, e altera a composição do conselho.”
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 15/04/2025.
Projeto aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária de 22/04/2025.Projeto aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária de 22/04/2025. Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 06/05/2025. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
PL 015-2025 Execuutivo Municipal.pdf
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