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Arquivo PDF document PL 07-2026 EXECUTIVO.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 06/05/2026 14h45
Súmula: Altera a Lei nº 1991, de 27 de outubro de 2016, que dispõe sobre aa Política Municiipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Encaminhado às comissões permanentes em 14/04/26. Projeto aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária do dia 05/05/26.
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / Projetos de Lei do Executivo Municipal 2026
Arquivo PDF document PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA 001_2026 PL 006 2026.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 06/05/2026 14h39
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / 2026 / Comissão de Finanças e Orçamento
Arquivo Office Word 2007 XML document 11ª RO.docx
por Catia Kazmierczak — última modificação 06/05/2026 14h32
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / 2026 / REUNIÕES ORDINÁRIAS
Arquivo Office Word 2007 XML document 10ª RO.docx
por Catia Kazmierczak — última modificação 06/05/2026 14h32
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / 2026 / REUNIÕES ORDINÁRIAS
Arquivo Office Word 2007 XML document 8ª RO.docx
por Catia Kazmierczak — última modificação 06/05/2026 14h32
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / 2026 / REUNIÕES ORDINÁRIAS
Arquivo PDF document 10ª RO-28-04.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 04/05/2026 13h59
Arquivo PDF document PARECER_ATA_001_2026 PL 042_2025.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 24/04/2026 14h14
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / Atas Pareceres e Pautas das Comissões 2026 / Comissão de Viação, Obras, Infraestrutura, Logística Urbana e Rural
Arquivo PDF document PARECER_ATA_001_2026 PL 042_2025.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 24/04/2026 14h02
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / Atas Pareceres e Pautas das Comissões 2026 / Comissão de Agricultura, Indústria Comércio e Meio Ambiente
Arquivo PDF document PARECER_ATA_005_2026 PL 001_2026.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 24/04/2026 13h59
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / Atas Pareceres e Pautas das Comissões 2026 / Comissão de Justiça e Redação
Arquivo PDF document PARECER_ATA_004_2026 PL 003_2026.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 24/04/2026 13h59
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / Atas Pareceres e Pautas das Comissões 2026 / Comissão de Justiça e Redação
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