Resultado da busca por lei

2071 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PROCESSO DISPENSA 021 2025 FOLDERS E BANNER.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 02/12/2025 10h59
Localizado em Transparência / / EDITAIS / Editais 2025
Arquivo PDF document PROCESSO_DISPENSA_009_2025_PINTURA-1.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 21/10/2025 11h10
Localizado em Transparência / / EDITAIS / Editais 2025
Arquivo PDF document PROJ EMENDA ADITIVA 001 2019 - PL 022.pdf
por adm última modificação 12/07/2023 15h45
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / VEREADOR RICARDO CARLOS HIRT JUNIOR / 2019
Arquivo PDF document PROJ EMENDA MODIFICATIVA 001 2019 - ALESSANDRO - PROJ LEI 003.pdf
por adm última modificação 12/07/2023 15h41
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / VEREADOR ALESSANDRO LUIS MAZUR / 2019
Arquivo PDF document PROJ EMENDA MODIFICATIVA 001 2019 - PL 022.pdf
por adm última modificação 12/07/2023 15h45
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / VEREADOR RICARDO CARLOS HIRT JUNIOR / 2019
Arquivo PDF document PROJ EMENDA MODIFICATIVA 001 2019 - PL Nitrogênio.pdf
por adm última modificação 12/07/2023 15h45
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / VEREADOR RICARDO CARLOS HIRT JUNIOR / 2019
Arquivo PDF document PROJ EMENDA SUPRESSIVA 001 2019 - ALESSANDRO - PL 015 2019.pdf
por adm última modificação 12/07/2023 15h41
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / VEREADOR ALESSANDRO LUIS MAZUR / 2019
Arquivo PDF document PROJETO 001 2021 Agosto Lilás.pdf
por adm última modificação 12/07/2023 15h25
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / VEREADOR GETULIO GOMES FILHO / 2021
Arquivo PDF document PROJETO 001 2024 Betinha altera extensão rua Sarquis.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 17/04/2024 10h26
Súmula: Prolonga a extensão da Rua Sarquis Abrão Mellen, denominada através da Lei Municipal n.º 191/1965 e modificada pela Lei Municipal 2.478/2022, conforme especifica. Projeto destacado na Ordem do Dia e aprovado em 1 votação na Sessão Ordinária do dia 09/04/2024. Projeto aprovado em 2 votação na Sessão Ordinária do dia 16/04/2024
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / VEREADORA ELIZABETE DO ROCIO PIANI / 2024
Arquivo PDF document PROJETO 001 2025 - Nomina Rua Magdalena Jastrzebski.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 04/09/2025 13h38
Súmula: Altera para “Magdalena Jastrzebski” a via pública do Município de Rebouças anteriormente denominada de “Divo Domingues Martins”, e dá outras providências”. Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 22/04/2025. Projeto aprovado em 1. votação na Sessão Ordinária de 06/05/2025.Projeto aprovado em 2. votação na Sessão Ordinária de 13/05/2025.Encaminhado ao Executivo para Sanção.
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / PROJETOS VEREADORES LEGISLATURA 2025/2028 / VEREADOR AGUINALDO ANTONIO HURBIK