Câmara Municipal de Rebouças

Regulamentação da Lei de Acesso à Informação: por Celia Andrade — publicado 12/07/2023 — última modificação 12/07/2023 16h35
PORTARIA Nº 018/2023
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Política de Privacidade e Proteção de Dados: por Celia Andrade — última modificação 14/05/2025 14h40
Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco: Por email: encarregado.lgpd@reboucas.pr.leg.br
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EDITAIS, LICITAÇÕES e CORRELATOS: por Celia Andrade — publicado 04/07/2023
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EDITAL Pregão 1 2020.pdf: por Celia Andrade — publicado 04/07/2023
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Pregao Presencial 1 2020 - Edital de Abertura_Cam Reb.pdf: por Celia Andrade — última modificação 04/07/2023 13h39
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EDITAL 001 2021 PREGAO PRESENCIAL: por Celia Andrade — publicado 04/07/2023
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2021 PREGAO PRESENCIAL CONTRATACAO RADIO (1).pdf: por Celia Andrade — última modificação 04/07/2023 13h44
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Sugestões de Propostas Legislativas: por Celia Andrade — publicado 04/07/2023
Qualquer pessoa pode sugerir uma nova lei para o Município de Rebouças. Também é possível propor alguma alteração ou até mesmo a revogação de uma norma que esteja em vigor. O objetivo é encorajar a população a participar mais diretamente do processo legislativo. As ideias protocoladas são levadas ao conhecimento das vereadoras e dos vereadores. Caso algum dos parlamentares, ou comissão permanente da Câmara, entenda que a ideia é viável, a sugestão pode ser transformada em um projeto de lei.
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Formulário para cadastro das sugestões legislativas.docx: por Celia Andrade — última modificação 14/05/2025 14h42
Encaminhe o formulário pelos e-mails: ouvidoria.camreb@reboucas.pr.leg.br, secretaria.camreb@reboucas.pr.leg.br ou presencialmente, na Câmara Municipal, Setor de Protocolo, situada na Av. Antônio Franco Sobrinho, nº 344, centro, Rebouças - PR, CEP 84550-000, de segunda-feira a sexta-feira, das 09:00hs às 11:00hs e das 13:00 às 17:00hs
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Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021 - Governo Digital: por Celia Andrade — publicado 04/07/2023 — última modificação 04/07/2023 14h54
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