Câmara Municipal de Rebouças

Regulamentação da Lei de Acesso à Informação: por Celia Andrade — publicado 12/07/2023 — última modificação 12/07/2023 16h35
PORTARIA Nº 018/2023
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Política de Privacidade e Proteção de Dados: por Celia Andrade — última modificação 14/05/2025 14h40
Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco: Por email: encarregado.lgpd@reboucas.pr.leg.br
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Sugestões de Propostas Legislativas: por Celia Andrade — publicado 04/07/2023
Qualquer pessoa pode sugerir uma nova lei para o Município de Rebouças. Também é possível propor alguma alteração ou até mesmo a revogação de uma norma que esteja em vigor. O objetivo é encorajar a população a participar mais diretamente do processo legislativo. As ideias protocoladas são levadas ao conhecimento das vereadoras e dos vereadores. Caso algum dos parlamentares, ou comissão permanente da Câmara, entenda que a ideia é viável, a sugestão pode ser transformada em um projeto de lei.
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Formulário para cadastro das sugestões legislativas.docx: por Celia Andrade — última modificação 14/05/2025 14h42
Encaminhe o formulário pelos e-mails: ouvidoria.camreb@reboucas.pr.leg.br, secretaria.camreb@reboucas.pr.leg.br ou presencialmente, na Câmara Municipal, Setor de Protocolo, situada na Av. Antônio Franco Sobrinho, nº 344, centro, Rebouças - PR, CEP 84550-000, de segunda-feira a sexta-feira, das 09:00hs às 11:00hs e das 13:00 às 17:00hs
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Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021 - Governo Digital: por Celia Andrade — publicado 04/07/2023 — última modificação 04/07/2023 14h54
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Portaria nº 017/2023: por Celia Andrade — última modificação 04/07/2023 15h02
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 instituindo a Estratégia de Soluções Digitais no âmbito Câmara Municipal de Rebouças, para o período de 2023 a 2026, e dá outras providências.
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Pesquisa de Satisfação do Usuário: por Celia Andrade — publicado 04/07/2023 — última modificação 04/07/2023 15h07
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Em elaboração.: por Celia Andrade — publicado 04/07/2023
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TESTE: por Celia Andrade — publicado 04/07/2023
TESTE
Legislaturas | histórico: por Celia Andrade — última modificação 04/07/2023 15h51
Acesse o histórico de legislaturas e vereadores da Câmara Municipal de Rebouças
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