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PROJETO 001 2025 - Nomina Rua Magdalena Jastrzebski.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
16/04/2026 16h10
Súmula: Altera para “Magdalena Jastrzebski” a via pública do Município de Rebouças anteriormente denominada de “Divo Domingues Martins”, e dá outras providências”.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 22/04/2025.
Projeto aprovado em 1. votação na Sessão Ordinária de 06/05/2025.Projeto aprovado em 2. votação na Sessão Ordinária de 13/05/2025.Encaminhado ao Executivo para Sanção.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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2025
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VEREADOR AGUINALDO ANTONIO HURBIK
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PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA 01 2025 PL 021 2025.doc
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
16/04/2026 16h10
Súmula: : Altera o inciso I do artigo 2º do Projeto de Lei nº 021/2025. Projeto em Destaque na Ordem do Dia 08/07/2025, aprovado em Única Votação em 08/07/2025.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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2025
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VEREADOR AGUINALDO ANTONIO HURBIK
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PROJETO 002 2025 - Denomina Rua Albary Leal.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
16/04/2026 16h10
Súmula: : Denomina “Rua Albary Leal” a via pública do Município de Rebouças anteriormente reconhecida como “Estrada Municipal do Barreiro”. Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 14/10/2025. Projeto aprovado em 1ª Votação na Sessão Ordinária do dia 21/10/2025. Projeto aprovado em 2ª Votação na Sessão Ordinária do dia 04/11/2025. Encaminhado ao execuutivo para Sanção.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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2025
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VEREADOR AGUINALDO ANTONIO HURBIK
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VEREADOR AGUINALDO ANTONIO HURBIK
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por Catia Kazmierczak
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publicado
08/05/2025
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última modificação
16/04/2026 16h10
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS VEREADORES LEGISLATURA 2025/2028
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2025
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PROJETO DE LEI 01-2025 Corpus Cristhi.doc
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
16/04/2026 16h10
Súmula: Institui o feriado municipal de Corpus Christi no Município de Rebouças, Estado do Paraná. Encaminhado as comissões permanentes em 24/06/2025. Projeto aprovado em 1ª Votação na Sessão ordinária do dia 01/07/2025. Projeto aprovado em 2ª Votação na Sessão Extraordinária do dia 01/07/2025. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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2025
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VEREADOR ALESSANDRO LUIS MAZUR
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PROJETO DE LEI 03 -2025 Identicação de veículos - Copia.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
16/04/2026 16h10
Súmula: Institui a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais e dos veículos a serviço da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rebouças, e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões Permanentes em 18/11/2025.
Projeto aprovado em 1ª votação na Sessão Extraordinária do dia 25/11.
Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Extraordinária do dia 25/11. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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2025
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VEREADOR ALESSANDRO LUIS MAZUR
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VEREADOR ALESSANDRO LUIS MAZUR
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por Catia Kazmierczak
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publicado
04/07/2025
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última modificação
16/04/2026 16h18
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS VEREADORES LEGISLATURA 2025/2028
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2025
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2026
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por Catia Kazmierczak
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publicado
16/04/2026
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS DE LEI DOS VEREADORES
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PROJETOS VEREADORES LEGISLATURA 2025/2028
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VEREADOR JEFFERSON MATSUITI OKAMOTO
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por Catia Kazmierczak
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publicado
16/04/2026
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última modificação
16/04/2026 16h28
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS VEREADORES LEGISLATURA 2025/2028
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2026
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PL 01-2026.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
16/04/2026 16h15
Súmula: Dispõe sobre a vedação do uso indevido de sistemas de videomonitoramento público para fins de vigilância pessoal ou política e dá outras providências.Projeto encaminhado às comissões permanentes em 14/04/26.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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2026
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VEREADOR JEFFERSON MATSUITI OKAMOTO
