Projetos de Lei são aprovados em definitivo durante última Reunião Ordinária, e Extraordinária do período legislativo de 2024
Na última terça-feira, dia 3 de dezembro de 2024, foi realizada a 16ª Reunião Ordinária, do segundo período legislativo e, a 3ª Reunião Extraordinária de 2024, presidida por João Kozak, na Câmara Municipal de Rebouças. Durante a sessão, foram aprovados, em definitivo, todos os projetos de lei que estavam pautados para discussão e votação, garantindo avanços importantes para o município.
Entre os projetos destacados, incluem-se:
- Projeto de Lei nº 36/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar a desapropriação ou aquisição de um terreno específico, visando atender demandas públicas.
- Projeto de Lei nº 37/2024 - Define os tributos municipais para o exercício financeiro de 2025.
- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 33/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rebouças para o exercício de 2025, consolidando o planejamento orçamentário.
- Projeto de Lei nº 38/2024 - Regulamenta os cargos em comissão e agentes políticos do Poder Executivo.
- Projeto de Lei nº 39/2024 - Também voltado à desapropriação de terrenos para fins de interesse público.
- Projeto de Lei nº 40/2024 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do município, promovendo ajustes para maior eficiência na gestão pública.
- Projeto de Lei nº 41/2024 - Revoga a Lei nº 2418/2022 e altera dispositivos relacionados ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, trazendo mudanças significativas para a categoria.
Os vereadores aprovaram todas as propostas em segunda votação, consolidando as decisões tomadas previamente em discussões e votações iniciais. Com o encerramento do período legislativo de 2024, os projetos seguem agora para sanção do Executivo Municipal, que dará prosseguimento às implementações.
O presidente da sessão, João Kozak, destacou a importância do empenho dos vereadores em deliberar temas de grande impacto para a administração pública e a qualidade de vida da população reboucense.
Encerrando os trabalhos, Kozak declarou o fim das atividades legislativas do ano, marcando um ciclo produtivo para a Câmara Municipal de Rebouças.