Câmara Municipal de Rebouças

Nota da prova objetiva: por Celia Andrade — última modificação 03/07/2023 16h24
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Nota da prova de títulos: por Celia Andrade — última modificação 03/07/2023 16h25
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Classificação final: por Celia Andrade — última modificação 03/07/2023 16h25
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Obras: por Celia Andrade — publicado 04/07/2023 — última modificação 05/05/2025 15h50
Não foram realizadas obras/reformas pela Câmara nos últimos 5 anos ( atualizado em abril de 2025)
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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados: por Celia Andrade — publicado 04/07/2023 — última modificação 04/07/2023 11h06
A Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
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Clique no link para ter acesso a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD: por Celia Andrade — publicado 04/07/2023
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Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: por Celia Andrade — publicado 04/07/2023 — última modificação 28/01/2026 15h05
O Encarregado atua como canal de comunicação entre a Câmara Municipal de Rebouças, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
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