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Expediente 5ª Sessão Ordinária 2 Peíodo 29-08-2023.docx
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
31/08/2023 10h28
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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2.º Período Legislativo 2023
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Reuniões Ordinárias
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PL 41 2023.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
11/09/2023 09h54
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial no Orçamento de 2023. Projeto destacado na Ordem do Dia da Sessão de 29/08/2023 e aprovado em primeira votação. Projeto aprovado em 2.º votação em Reunião Ordinária do dia 05/09/2023 Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2023
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2022
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por Catia Kazmierczak
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publicado
03/12/2024
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Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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Sessões Plenárias
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ROTEIROS SESSÕES ORDINARIAS
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PL 36 2024.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
04/12/2024 17h46
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a desapropriação/aquisição ou instituir servidão sobre o terreno que menciona, e dá outras providências”.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 26/11/2024
Projeto aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária do dia 03/12/2024
Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Extraordinária do dia 03/12/2024
Encaminhado ao Executivo para Sanção
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Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2024
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PL 37 2024.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
04/12/2024 17h46
Súmula: “Dispõe sobre os tributos municipais para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências”.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 26/11/2024 Projeto aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária do dia 03/12/2024 Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Extraordinária do dia 03/12/2024 Encaminhado ao Executivo para Sanção
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2024
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PL 38 2024.pdf
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por Catia Kazmierczak
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04/12/2024 17h47
Súmula: “Dispõe sobre os cargos em comissão e dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”. Projeto em destaque na Ordem do dia e aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária do dia 03/12/2024. Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Extraordinária do dia 03/12/2024 Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2024
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PL 39-2024.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
04/12/2024 17h40
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a aquisição por desapropriação ou instituir servidão sobre o terreno que menciona, e dá outras providências”. Projeto em destaque na Ordem do dia e aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária do dia 03/12/2024. Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 03/12/2024 Encaminhado ao Executivo para Sanção
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2024
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PL 40 2024.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
04/12/2024 17h45
Súmula: “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Rebouças e dá outras providências”. Projeto em destaque na Ordem do dia e aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária do dia 03/12/2024. Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Extraordinária do dia 03/12/2024 Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2024
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PL 41 2024.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
04/12/2024 17h46
Súmula: “Dispõe sobre a revogação da Lei 2418/2022, altera a Lei nº 1191/2008 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, e dá outras providências”.
Projeto em destaque na Ordem do dia e aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária do dia 03/12/2024. Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Extraordinária do dia 03/12/2024 Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2024
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Substitutivo ao Projeto de Lei nº 33-2024.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
05/12/2024 14h17
Súmula: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rebouças para o exercício financeiro de 2025”.
Projeto em destaque na Ordem do dia e aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária do dia 03/12/2024. Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Extraordinária do dia 03/12/2024 Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2024
