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COM AGRIC IND COM E MEIO AMBIENTE 22-08.doc
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
23/08/2023 13h28
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PAUTA DAS COMISSÕES 2023
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COMISSÃO DE AGRICULTURA , INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE
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PL 52 2023.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
14/12/2023 15h03
Súmula: “Autoriza o consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER a contratar por meio de parceria-público privada, os serviços de iluminação pública no município de Rebouças, estado do Paraná, altera a Lei Municipal nº 955/2002 e dá outras providências”. Projeto encaminhado às Comissões Permanentes da casa em 28/11. Projeto aprovado em 1 votação na Sessão Ordinária do dia 12/12/2023. Projeto aprovado em 2 votação em Sessão Extraordinária do dia 12/12/2023.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2023
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PL 53 2023.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
14/12/2023 15h06
Súmula: “Altera o Plano Plurianual (PPA) referente à Lei Municipal nº 2.390/2021”.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes da Casa em 28/11/2023.
Projeto aprovado em 1º votação na Reunião Ordinária do dia 05/12/2023.
Projeto aprovado em 2º votação na Reunião Ordinária do dia 12/12/2023. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2023
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PL 54 2023.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
14/12/2023 15h24
Súmula: “Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de bens moveis pertencentes ao patrimônio do município de Rebouças, e dá outras providências”.
Projeto aprovado em em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 12/12/2023.
Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 12/12/2023.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2023
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18ª RO 28-11.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
06/12/2023 16h41
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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Reuniões Ordinárias
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2.º Período Legislativo
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19ª RO 05-12.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
06/12/2023 16h41
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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Reuniões Ordinárias
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2.º Período Legislativo
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Expediente 18ª Sessão Ordinária 2 Peíodo 28-11-2023.docx
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
06/12/2023 16h57
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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2.º Período Legislativo 2023
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Reuniões Ordinárias
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Expediente 19ª Sessão Ordinária 2 Peíodo 05-12-2023.docx
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
07/12/2023 10h30
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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2.º Período Legislativo 2023
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Reuniões Ordinárias
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RESOLUÇÃO 006 2023_Maria da Penha e Escola na Câmara.pdf
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por Catia Kazmierczak
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12/12/2023 10h34
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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Resoluções
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RESOLUÇÕES 2023
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PL 51 2023.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
14/12/2023 15h28
Súmula: “Dispõe sobre os tributos municipais para o exercício de 2024 e dá outras providências”. Projeto aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 12/12/2023. Projeto aprovado em 2.ª votação em Sessão Extraordinária do dia 12/12/2023. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2023
