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PL 26 2024 LDO.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
04/09/2024 13h57
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Rebouças para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providencias.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes da Casa em 02/07/2024.
Projeto aprovado em 1. votação em 27/08/2024.
Projeto aprovado em 2. votação em 03/09/2024, encaminhado ao Executivo para Sanção.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2024
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20ª RO 1º PERIODO 02-07.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
04/07/2024 15h45
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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Reuniões Ordinárias
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1.° Período Legislativo
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10ª RE 02-07.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
04/07/2024 15h46
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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Reuniões Extraordinárias
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1.° Período Legislativo
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Portaria 029_2024_FERIAS Kelly.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
25/07/2024 13h50
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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Portarias
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PORTARIAS 2024
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PL 024 - Executivo Municipal PPA ok.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
27/08/2025 09h51
Súmula: dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Rebouças para o período de 2025 a 2029.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 01/07/2025
Projeto aprovado em 1º votação na Sessão Ordinária do dia 19/08/2025.
Projeto aprovado em 2º votação na Sessão Ordinária do dia 26/08/2025.
Encaminhado ao Executivo para Sançao.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2025
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PL 025 - Executivo Municipal LDO.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
27/08/2025 10h48
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Rebouças para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providencias.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 01/07/2025.
Projeto aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 19/08/2025.
Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 26/08/2025. Encaminhado ao Executivo para Sançao.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2025
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PL 026 - 2025 Executivo Municipal.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
13/08/2025 14h41
Súmula: Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa do Município de Rebouças e dá outras providências.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 01/07/2025.
Projeto aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária do dia 05/08/2025.
Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 12/08/2025.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2025
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PARECER 33 2025 MOÇÃO DE APLAUSOS DELEGADO.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
03/07/2025 14h03
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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Pareceres
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Comissão de Justiça e Redação
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PARECER 34 2025 PROJETO RESOLUÇÃO.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
03/07/2025 14h04
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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Pareceres
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Comissão de Justiça e Redação
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PARECER 35 2025 PR 03-2025 MESA EXECUTIVA pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
03/07/2025 14h04
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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Pareceres
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Comissão de Justiça e Redação