por Catia Kazmierczak
—
última modificação
19/11/2025 16h21
Súmula: Alera a Lei 2249/2019 que autoriza o Municipio de Rebouças a firmar concessão administrativa de bem público com a Associação de Moradores da Vila Ester e dá outras providencias. Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 23/09/2025. Projeto aprovado em 1ª Votação na Sessão Ordinária do dia 30/09/2025. Projeto aprovado em 2ª Votação na Sessão Ordinária do dia 07/10/2025. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
/
…
/
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
/
Projetos de Lei do Executivo Municipal 2025