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PL 020 - 2025 Executivo Municipal.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
03/07/2025 15h55
Súmula: “Revoga a Lei 1426/2010 que denominou a “Rua Jorge Bitar” e dá outras providências”.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 24/06/2024.Projeto aprovado em 1ª Votação na Sessão Ordinária do dia 01/07/2025. Projeto aprovado em 2ª Votação na Sessão Extraordinária do dia 01/07/2025. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2025
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PL 021 -2025 Executivo Municipal.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
19/11/2025 16h17
Súmula: “Dispõe sobre a carteira de identificação de pessoas com fibromialgia e dá outras providências”.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 24/06/2025. Projeto aprovado em 1ª Votação na Sessão Ordinária do dia 08/07/2025. Projeto aprovado em 2ª Votação na Sessão Ordinária do dia 15/07/2025. Encaminhado ao executivo para Sanção.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2025
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PL 022 - 2025 Executivo Municipal.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
03/07/2025 15h55
Súmula: “Dispõe sobre a captação de patrocínio por parte da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências”.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 24/06/2025. Projeto aprovado em 1ª Votação na Sessão Ordinária do dia 01/07/2025. Projeto aprovado em 2ª Votação na Sessão Extraordinária do dia 01/07/2025. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2025
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RELATÓRIO DE PRESENÇAS 18ª RO 24-06-2025.docx
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
25/06/2025 19h46
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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Reuniões Ordinárias
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1. Período Legislativo
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GERAL 17º RO 1.º PERIODO 10-06.doc
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
25/06/2025 19h47
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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1. Período Legislativo
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Reuniões Ordinárias
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GERAL 18º RO 1.º PERIODO 24-06.doc
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
25/06/2025 19h47
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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1. Período Legislativo
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Reuniões Ordinárias
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PL 023-2025 Executivo Municipal 2.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
03/07/2025 15h56
Súmula: “Autoriza o Executivo Municipal proceder à alienação de bens móveis pertencentes ao patrimônio do Município de Rebouças, e dá outras providências”.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 24/06/2025. Projeto aprovado em 1ª Votação na Sessão Ordinária do dia 01/07/2025. Projeto aprovado em 2ª Votação na Sessão Extraordinária do dia 01/07/2025. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2025
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IND - 002 RICARDO_2024.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
17/04/2024 09h36
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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2024
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Vereador Ricardo Carlos Hirt Junior
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INDIC - 012 BEPINHO_2024.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
17/04/2024 09h36
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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2024
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Vereador Jose Junior Massoquetto
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Portaria 023_ 2024_ nomeia gestor e fiscal.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
17/04/2024 13h36
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Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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Portarias
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PORTARIAS 2024
