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PROJETO DE LEI 06 2025 Aumento salário assessor.doc
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
10/09/2025 10h03
Ementa: “Altera a Lei nº 2.610, de 15 de janeiro de 2025, para dispor sobre o padrão de vencimentos do Cargo de Assessor Comunitário e dá outras providências.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 02/09/2025.
Projeto aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária do dia 09/09/2025.
Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Extraordinária do dia 09/09/2025.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS VEREADORES LEGISLATURA 2025/2028
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MESA EXECUTIVA
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PROJETO DE LEI 01-2025 Corpus Cristhi.doc
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
04/09/2025 13h39
Súmula: Institui o feriado municipal de Corpus Christi no Município de Rebouças, Estado do Paraná. Encaminhado as comissões permanentes em 24/06/2025. Projeto aprovado em 1ª Votação na Sessão ordinária do dia 01/07/2025. Projeto aprovado em 2ª Votação na Sessão Extraordinária do dia 01/07/2025. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS VEREADORES LEGISLATURA 2025/2028
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VEREADOR ALESSANDRO LUIS MAZUR
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PROJETO DE LEI 03 -2025 Identicação de veículos - Copia.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
26/11/2025 11h18
Súmula: Institui a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais e dos veículos a serviço da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rebouças, e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões Permanentes em 18/11/2025.
Projeto aprovado em 1ª votação na Sessão Extraordinária do dia 25/11.
Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Extraordinária do dia 25/11. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS VEREADORES LEGISLATURA 2025/2028
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VEREADOR ALESSANDRO LUIS MAZUR
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PROJETO DE LEI 003 2023 altecoes Lei campeonato pesca.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
16/11/2023 14h52
Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 14/11. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 14/11 Encaminhado ao Executivo para Sanção
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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MESA EXECUTIVA
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2023
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2026
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por Catia Kazmierczak
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publicado
20/01/2026
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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Projetos de Lei
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2024
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por Catia Kazmierczak
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publicado
08/01/2024
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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Projetos de Lei
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2025
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por Catia Kazmierczak
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publicado
22/01/2025
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última modificação
26/03/2025 13h24
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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Projetos de Lei
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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PROJETOS VEREADORES LEGISLATURA 2025/2028
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por Catia Kazmierczak
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publicado
28/03/2025
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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Projetos de Lei
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PROJETOS DE LEI DOS VEREADORES
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PUBLICAÇÃO DISPENSA 22.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
02/12/2025 11h20
Localizado em
Transparência
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Contratos 2025
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Dispensa de Licitação n°022/2025
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PUBLICAÇÃO DISPENSA 23.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
02/12/2025 11h26
Localizado em
Transparência
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Contratos 2025
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Dispensa de Licitação n°023/2025