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Arquivo PDF document PL 48 2023.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 24/10/2023 13h51
Autoriza o Município de Rebouças a firmar acordo extrajudicial e dá outras providências. Projeto destacado na Ordem do Dia e aprovado em primeira votação na Sessão de 10/10/2023. Projeto aprovado em 2.º votação em Reunião Ordinária do dia 17/10/2023. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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Arquivo PDF document PL 49 2023.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 08/11/2023 15h10
Súmula: “Nomina o Centro de Convivência da Pessoa Idosa, localizado na Rua Germano Veiga, nº 30, Alto da Glória, em Rebouças- PR, conforme especifica”. Projeto destacado na Ordem do dia e aprovado em 1ª votação na Sessão de 31/10. Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão do dia 07/11. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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Arquivo PDF document PL 50 2023.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 16/11/2023 16h52
Projeto destacado na Ordem do dia e aprovado em 1ª votação na Sessão de 14/11. Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Extraordinária do dia 14/11. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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Arquivo PDF document PL 51 2023.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 14/12/2023 15h28
Súmula: “Dispõe sobre os tributos municipais para o exercício de 2024 e dá outras providências”. Projeto aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 12/12/2023. Projeto aprovado em 2.ª votação em Sessão Extraordinária do dia 12/12/2023. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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Arquivo PDF document PL 52 2023.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 14/12/2023 15h03
Súmula: “Autoriza o consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER a contratar por meio de parceria-público privada, os serviços de iluminação pública no município de Rebouças, estado do Paraná, altera a Lei Municipal nº 955/2002 e dá outras providências”. Projeto encaminhado às Comissões Permanentes da casa em 28/11. Projeto aprovado em 1 votação na Sessão Ordinária do dia 12/12/2023. Projeto aprovado em 2 votação em Sessão Extraordinária do dia 12/12/2023.
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Arquivo PDF document PL 53 2023.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 14/12/2023 15h06
Súmula: “Altera o Plano Plurianual (PPA) referente à Lei Municipal nº 2.390/2021”. Projeto encaminhado às Comissões Permanentes da Casa em 28/11/2023. Projeto aprovado em 1º votação na Reunião Ordinária do dia 05/12/2023. Projeto aprovado em 2º votação na Reunião Ordinária do dia 12/12/2023. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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Arquivo PDF document PL 54 2023.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 14/12/2023 15h24
Súmula: “Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de bens moveis pertencentes ao patrimônio do município de Rebouças, e dá outras providências”. Projeto aprovado em em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 12/12/2023. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 12/12/2023.
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Arquivo PDF document PL 55 2023.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 14/12/2023 15h29
Súmula: “Altera a Lei municipal nº 910/2001 (Código Tributário Municipal) pra isentar as pessoas com deficiência, portadoras de doenças crônicas e autoimunes graves, do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências”. Projeto aprovado em 1. votação na Sessão Ordinária do dia 12/12/2023. Projeto aprovado em 2. votação na Sessão Extraordinária do dia 12/12/2023.
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Arquivo PDF document PL 56 2023.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 14/12/2023 16h01
Súmula: “Dispõe sobre os serviços com tratores da patrulha mecanizada agrícola, concede prazo para pagamento dos serviços e desconto nos valores como medidas mitigadoras da situação de emergência decretada, e dá outras providências”. Projeto destacado na Ordem do Dia e aprovado em 1. votação na Sessão Ordinária de 12/12/2023. Projeto aprovado em 2. votação na Sessão Extraordinária do dia 12/12/2023
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Arquivo PDF document PL 57 2023.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 14/12/2023 16h25
PROJETO DE LEI Nº 057/2023 do Executivo Municipal, cuja súmula: “Dispõe sobre alterações do anexo V da Lei nº 1191/2008, quanto ao número de vagas do cargo de professor, e dá outras providências”. Projeto destacado na Ordem do Dia e aprovado em 1. votação na Sessão Ordinária do dia 12/12/2023. Projeto aprovado em 2. votação na Sessão Extraordinária do dia 12/12/2023.
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