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Arquivo PDF document PL 52 2023.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 14/12/2023 15h03
Súmula: “Autoriza o consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER a contratar por meio de parceria-público privada, os serviços de iluminação pública no município de Rebouças, estado do Paraná, altera a Lei Municipal nº 955/2002 e dá outras providências”. Projeto encaminhado às Comissões Permanentes da casa em 28/11. Projeto aprovado em 1 votação na Sessão Ordinária do dia 12/12/2023. Projeto aprovado em 2 votação em Sessão Extraordinária do dia 12/12/2023.
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / Projetos de Lei do Executivo Municipal 2023
Arquivo PDF document PL 53 2023.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 14/12/2023 15h06
Súmula: “Altera o Plano Plurianual (PPA) referente à Lei Municipal nº 2.390/2021”. Projeto encaminhado às Comissões Permanentes da Casa em 28/11/2023. Projeto aprovado em 1º votação na Reunião Ordinária do dia 05/12/2023. Projeto aprovado em 2º votação na Reunião Ordinária do dia 12/12/2023. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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Arquivo PDF document PL 54 2023.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 14/12/2023 15h24
Súmula: “Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de bens moveis pertencentes ao patrimônio do município de Rebouças, e dá outras providências”. Projeto aprovado em em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 12/12/2023. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 12/12/2023.
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Arquivo PDF document PL 55 2023.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 14/12/2023 15h29
Súmula: “Altera a Lei municipal nº 910/2001 (Código Tributário Municipal) pra isentar as pessoas com deficiência, portadoras de doenças crônicas e autoimunes graves, do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências”. Projeto aprovado em 1. votação na Sessão Ordinária do dia 12/12/2023. Projeto aprovado em 2. votação na Sessão Extraordinária do dia 12/12/2023.
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Arquivo PDF document PL 56 2023.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 14/12/2023 16h01
Súmula: “Dispõe sobre os serviços com tratores da patrulha mecanizada agrícola, concede prazo para pagamento dos serviços e desconto nos valores como medidas mitigadoras da situação de emergência decretada, e dá outras providências”. Projeto destacado na Ordem do Dia e aprovado em 1. votação na Sessão Ordinária de 12/12/2023. Projeto aprovado em 2. votação na Sessão Extraordinária do dia 12/12/2023
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Arquivo PDF document PL 57 2023.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 14/12/2023 16h25
PROJETO DE LEI Nº 057/2023 do Executivo Municipal, cuja súmula: “Dispõe sobre alterações do anexo V da Lei nº 1191/2008, quanto ao número de vagas do cargo de professor, e dá outras providências”. Projeto destacado na Ordem do Dia e aprovado em 1. votação na Sessão Ordinária do dia 12/12/2023. Projeto aprovado em 2. votação na Sessão Extraordinária do dia 12/12/2023.
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Arquivo PDF document PL 58 2023.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 20/12/2023 14h00
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto ou isenção de tributos aos munícipes que adotem animais, e dá outras providências”. Projeto aprovado em 1º votação na Sessão Extraordinária do Dia 15/12/2023. Projeto aprovado em 2º votação na Sessão Extraordinária do Dia 15/12/2023. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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Arquivo PDF document PL 59 2023.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 20/12/2023 14h02
“Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel público de propriedade do município de Rebouças à Associação da Terceira Idade – Grupo Conviver Cristo Redentor, e dá outras providências”. Projeto aprovado em 1º votação na Sessão Extraordinária do Dia 15/12/2023. Projeto aprovado em 2º votação na Sessão Extraordinária do Dia 15/12/2023. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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Arquivo PDF document PL 60 2023.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 20/12/2023 14h19
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cessão de uso de terreno à Empresa Cooperativa Agroindustrial Bom Jesus, e dá outras providências”. Projeto aprovado em 1. votação na Sessão Extraordinária do dia 15/12/2023 Projeto aprovado em 2. votação em Sessão Extraordinária do dia 15/12/2023 Encaminhado ao Executivo para Sanção.
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / Projetos de Lei do Executivo Municipal 2023
Arquivo PDF document PL Laércio 01_2024 DIABETES.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 27/06/2024 09h52
Súmula: Estabelece que o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado, no âmbito do Município de Rebouças. Projeto destacado na Ordem do Dia e aprovado em 1. votação na Sessão Ordinária do dia 25/06/2024.
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / PROJETOS VEREADORES LEGISLATURA 2021/2024 / VEREADOR LAÉRCIO ANTONIO CIPRIANO
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