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PL 028-2025 Executivo Municipal.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
21/08/2025 14h16
Sumula “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025”.
Projeto em destaque na Ordem do dia e aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária do dia 12/08/2025.
Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Ordinária do dia 19/08/2025.
Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2025
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PL 29 2023.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
12/07/2023 15h03
Súmula: “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito municipal, e dá outras providências”.
Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 27/06.
Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 29/06 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 29/06/2023 Lei n. 2528/2023
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PL 29 2024.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
04/09/2024 14h07
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a desapropriação/aquisição ou instituir servidão sobre o terreno que menciona, e dá outras providências”.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes da Casa em 20/08/2024.
Projeto aprovado em 1. votação na Sessão Extraordinária do dia 27/08/2024. Projeto aprovado em 2. votação na Sessão Ordinária do dia 03/09/2024, encaminhado ao Executivo para Sanção.
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2024
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PL 029-2025 Executivo Municipal.pdf
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por Catia Kazmierczak
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21/08/2025 14h20
“Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de locação de imóvel à Associação dos Funcionários Públicos Municipais, e dá outras providências”.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 05/08.
Projeto aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária de 12/08/2025.
Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Ordinária do dia 19/08/2025.
Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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PL 30 2023.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
12/07/2023 15h03
Súmula: “Institui no âmbito do Município de Rebouças, o programa de autoregularização fiscal e tributária, e dá outras providências”.
Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 27/06. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 29/06 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 29/06/2023 . Lei Nº 2.529/2023.
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PL 30 2024.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
04/09/2024 14h06
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a desapropriação/aquisição ou instituir servidão sobre o terreno que menciona, e dá outras providências”.
Projeto encaminhado ás Comissões Permanentes em 20/08/2024.
Projeto aprovado em 1. votação na Sessão Extraordinária do dia 27/08/2024.
Projeto aprovado em 2. votação na Sessão Ordinária do dia 03/09/2024, encaminhado ao Executivo para Sanção.
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PL 030-Executivo.pdf
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por Catia Kazmierczak
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27/08/2025 10h48
“Dispõe sobre o processo de escolha dos diretores das Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de Rebouças/PR e revoga a Lei nº 2450/2022, e dá outras providências”.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 12/08/2025.
Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Ordinária do dia 26/08/2025. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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PL 31 2023.pdf
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por Catia Kazmierczak
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12/07/2023 15h03
Súmula: “Revoga a Lei nº 1379 de 11 de novembro de 2009, a Lei nº 2087 de 28 de setembro de 2017 e a Lei nº 2.400 de 10 de novembro de 2021, e institui o Conselho Municipal de Defesa do meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências”.
Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 27/06. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 29/06 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 29/06/2023 . Lei Nº2530/2023
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PL 31 2024.pdf
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por Catia Kazmierczak
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16/10/2024 10h19
PROJETO DE LEI Nº 031/2024 do Executivo Municipal, cuja súmula: “Revogar as Leis 1047 e 1048/2005, e dá outras providências.
Projeto em destaque na Ordem do Dia e aprovado em 1. votação na Sessão Ordinária do dia 08/10/2024.
Projeto aprovado em 2. votação na Sessão Ordinária do dia 15/10/2024. Encaminhado ao Exeutivo para Sanção.
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2024
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PL 031-2025 Executivo.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
19/11/2025 16h13
Súmula: “Autoriza executivo municipal proceder à alienação de bens móveis pertencentes ao patrimônio do município de Rebouças, e dá outras providências”.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 09/09/2025
Projeto aprovado em 1ª votação na sessão ordinária do dia 16/09/2025.
Projeto aprovado em 2ª votação na sessão ordinária do dia 23/09/2025. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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