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PL 023-2025 Executivo Municipal 2.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
03/07/2025 15h56
Súmula: “Autoriza o Executivo Municipal proceder à alienação de bens móveis pertencentes ao patrimônio do Município de Rebouças, e dá outras providências”.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 24/06/2025. Projeto aprovado em 1ª Votação na Sessão Ordinária do dia 01/07/2025. Projeto aprovado em 2ª Votação na Sessão Extraordinária do dia 01/07/2025. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2025
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PL 024 - Executivo Municipal PPA ok.pdf
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por Catia Kazmierczak
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27/08/2025 09h51
Súmula: dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Rebouças para o período de 2025 a 2029.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 01/07/2025
Projeto aprovado em 1º votação na Sessão Ordinária do dia 19/08/2025.
Projeto aprovado em 2º votação na Sessão Ordinária do dia 26/08/2025.
Encaminhado ao Executivo para Sançao.
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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PL 024 2024.pdf
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por Catia Kazmierczak
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03/07/2024 16h25
Súmula: “Institui o Plano Municipal de Cultura de Rebouças e dá outras providências”.
Projeto destacado na Ordem do dia e aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária do dia 02/07/2024. Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Extraordinária do dia 02/07/2024. Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 03/07/024
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PL 025 - Executivo Municipal LDO.pdf
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por Catia Kazmierczak
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27/08/2025 10h48
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Rebouças para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providencias.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 01/07/2025.
Projeto aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 19/08/2025.
Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 26/08/2025. Encaminhado ao Executivo para Sançao.
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PL 026 - 2025 Executivo Municipal.pdf
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13/08/2025 14h41
Súmula: Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa do Município de Rebouças e dá outras providências.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 01/07/2025.
Projeto aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária do dia 05/08/2025.
Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 12/08/2025.
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PL 26 2024 LDO.pdf
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por Catia Kazmierczak
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04/09/2024 13h57
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Rebouças para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providencias.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes da Casa em 02/07/2024.
Projeto aprovado em 1. votação em 27/08/2024.
Projeto aprovado em 2. votação em 03/09/2024, encaminhado ao Executivo para Sanção.
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PL 27 2023.pdf
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por Catia Kazmierczak
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12/07/2023 15h02
Súmula: “Dispõe sobre alterações na Lei nº 1127/2007, quanto ao número de vagas para o emprego público de Agente da Dengue e dá outras providências”.
Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 27/06. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 27/06 Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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PL 27-2024.pdf
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04/09/2024 14h03
Súmula: “Institui a Política Municipal de habitação de interesse social – POLHIS e dá outras providências”. Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 20/08/2024.
Projeto aprovado em 1. votação na Reunião Extraordinária de 27/08/2024.
Projeto aprovado em 2. votação na Reunião Ordinária de 03/09/2024, encaminhado ao Executivo para Sanção.
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PL 027-2025 Executivo Municipal.pdf
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por Catia Kazmierczak
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21/08/2025 14h16
“Dispõe sobre a instituição do programa municipal de vacinação de bovinos e autoriza o fornecimento gratuito de vacinas contra brucelose no município de Rebouças/PR”.
encaminhado às Comissões Permanetes em 05/08.
Projeto aprovado em 1. votação na Sessão Ordinária do dia 12/08/2025.
Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Ordinária do dia 19/08/2025. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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PL 28 2023.pdf
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por Catia Kazmierczak
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12/07/2023 15h02
Súmula: “Dispõe sobre alterações na Lei nº 1128/2007, quanto ao número de vagas para o emprego público de Agente Comunitário de Saúde - ACS e dá outras providências”. Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 27/06. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 27/06 Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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