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PL 56 2023.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
14/12/2023 16h01
Súmula: “Dispõe sobre os serviços com tratores da patrulha mecanizada agrícola, concede prazo para pagamento dos serviços e desconto nos valores como medidas mitigadoras da situação de emergência decretada, e dá outras providências”. Projeto destacado na Ordem do Dia e aprovado em 1. votação na Sessão Ordinária de 12/12/2023.
Projeto aprovado em 2. votação na Sessão Extraordinária do dia 12/12/2023
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2023
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PL 57 2023.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
14/12/2023 16h25
PROJETO DE LEI Nº 057/2023 do Executivo Municipal, cuja súmula: “Dispõe sobre alterações do anexo V da Lei nº 1191/2008, quanto ao número de vagas do cargo de professor, e dá outras providências”.
Projeto destacado na Ordem do Dia e aprovado em 1. votação na Sessão Ordinária do dia 12/12/2023.
Projeto aprovado em 2. votação na Sessão Extraordinária do dia 12/12/2023.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2023
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PL 58 2023.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
20/12/2023 14h00
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto ou isenção de tributos aos munícipes que adotem animais, e dá outras providências”.
Projeto aprovado em 1º votação na Sessão Extraordinária do Dia 15/12/2023.
Projeto aprovado em 2º votação na Sessão Extraordinária do Dia 15/12/2023.
Encaminhado ao Executivo para Sanção.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2023
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PL 59 2023.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
20/12/2023 14h02
“Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel público de propriedade do município de Rebouças à Associação da Terceira Idade – Grupo Conviver Cristo Redentor, e dá outras providências”.
Projeto aprovado em 1º votação na Sessão Extraordinária do Dia 15/12/2023.
Projeto aprovado em 2º votação na Sessão Extraordinária do Dia 15/12/2023.
Encaminhado ao Executivo para Sanção.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2023
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PL 60 2023.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
20/12/2023 14h19
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cessão de uso de terreno à Empresa Cooperativa Agroindustrial Bom Jesus, e dá outras providências”.
Projeto aprovado em 1. votação na Sessão Extraordinária do dia 15/12/2023
Projeto aprovado em 2. votação em Sessão Extraordinária do dia 15/12/2023
Encaminhado ao Executivo para Sanção.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2023
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PL Laércio 01_2024 DIABETES.pdf
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por Catia Kazmierczak
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27/06/2024 09h52
Súmula: Estabelece que o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado, no âmbito do Município de Rebouças.
Projeto destacado na Ordem do Dia e aprovado em 1. votação na Sessão Ordinária do dia 25/06/2024.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS VEREADORES LEGISLATURA 2021/2024
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VEREADOR LAÉRCIO ANTONIO CIPRIANO
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PL013-2025 Executivo.pdf
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por Catia Kazmierczak
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28/03/2025 14h09
Súmula: "Autoriza o Município de Rebouças a firmar Acordo Extrajudicial e dá outras providências". Projeto em destaque na Ordem do dia e aprovado em 1ª Votação na Sessão Ordinária de 25/03/2025. Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Extraordinária de 25/03/2025. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2025
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PL025-2024 Executivo.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
26/06/2024 14h56
Súmula: “Dispõe sobre o controle de anemia infecciosa equina no município de Rebouças”.
Projeto destacado na Ordem do Dia e aprovado em 1. votação na Reunião Ordinária do dia 18/06/2024.
Projeto aprovado em 2. votação na Reunião Ordinária do dia 25/06/2024. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2024
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planilha questionário tce contratos 2024.docx
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
05/05/2025 14h25
Localizado em
Transparência
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Relação dos fiscais de contrato
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2024
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Plano Anual Controle.docx
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por Catia Kazmierczak
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10/09/2025 16h28
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Transparência
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CONTROLE INTERNO
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Relatórios Controle Interno 2025
