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PL 39-2024.pdf
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por Catia Kazmierczak
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04/12/2024 17h40
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a aquisição por desapropriação ou instituir servidão sobre o terreno que menciona, e dá outras providências”. Projeto em destaque na Ordem do dia e aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária do dia 03/12/2024. Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 03/12/2024 Encaminhado ao Executivo para Sanção
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PL 40 2023.pdf
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23/08/2023 13h21
Súmula: “Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel público de propriedade do município de Rebouças, e dá outras providências”. Projeto encaminhado às Comissões Permanentes da Casa em 15/08/2023. Projeto aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 22/08/2023. Projeto aprovado em 2.º votação em Reunião Extraordinária do dia 22/08/2023 Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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04/12/2024 17h45
Súmula: “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Rebouças e dá outras providências”. Projeto em destaque na Ordem do dia e aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária do dia 03/12/2024. Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Extraordinária do dia 03/12/2024 Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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26/11/2025 11h14
Súmula: “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil- COMPDEC, a Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil- COMUPDEC, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - CMPDEC, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil- FUMPDEC de Rebouças, cria ainda o Núcleo Municipal de Proteção e Defesa Civil comunitário- NUMPDEC e dá outras providências”.
Projeto em destaque na Ordem do dia e aprovado em 1ª votação na Sessão Extraordinária do dia 25/11/2025.
Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Extraordinária do dia 25/11/2025. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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11/09/2023 09h54
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial no Orçamento de 2023. Projeto destacado na Ordem do Dia da Sessão de 29/08/2023 e aprovado em primeira votação. Projeto aprovado em 2.º votação em Reunião Ordinária do dia 05/09/2023 Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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04/12/2024 17h46
Súmula: “Dispõe sobre a revogação da Lei 2418/2022, altera a Lei nº 1191/2008 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, e dá outras providências”.
Projeto em destaque na Ordem do dia e aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária do dia 03/12/2024. Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Extraordinária do dia 03/12/2024 Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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PL 041 2025 EXECUTIVO.pdf
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11/12/2025 17h24
Súmula: Dispõe sobre os tributos municipais para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providencias.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 25/11.
Aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária do dia 09/12/2025
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PL 42 2023.pdf
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15/09/2023 15h03
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no âmbito do município de Rebouças”.
Projeto substituído pelo Substitutivo ao PL42/2023
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PL 43 2023.pdf
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04/10/2023 14h50
Súmula: Autoriza a doação de imóvel urbano para João Paolo Clazer e dá outras providências.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 19/09/2023.
Projeto aprovado em 1.º votação em Reunião Ordinária do dia 26/09/2023.
Projeto aprovado em 2.º votação em Reunião Ordinária do dia 03/10/2023. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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PL 44 2023.pdf
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27/09/2023 13h25
Súmula: Autoriza o executivo municipal a efetuar a desapropriação mediante permuta por direito futuro a área de terreno urbano que menciona, e dá outras providências. Projeto aprovado em 1.º votação em Reunião Ordinária do dia 19/09/2023.
Projeto aprovado em 2.º votação em Reunião Ordinária do dia 26/09/2023.
Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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