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PL 019-2025 Executivo Municipal.pdf
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21/05/2025 09h52
Súmula: “Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, de terrenos sem construção, terrenos com construções e/ou desabitados, e os terrenos que embora habitados permanecem sujos, colocando em risco a integridade física dos munícipes e dá outras providências”. Projeto em destaque na Ordem do dia 20/05/25 e aprovado em 1ª Votação na Sessão Ordinária do dia 20/05/25. Projeto aprovado em 2ª Votação na Sessão Extraordinária do dia 20/05/25. Encaminhado ao Executivo Municipal para Sanção com incorporação da Emenda Aditiva nº 01/2025 dos Vereadores Alessandro Luis Mazur e Marcio Roberto de Souza.
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03/07/2025 15h55
Súmula: “Revoga a Lei 1426/2010 que denominou a “Rua Jorge Bitar” e dá outras providências”.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 24/06/2024.Projeto aprovado em 1ª Votação na Sessão Ordinária do dia 01/07/2025. Projeto aprovado em 2ª Votação na Sessão Extraordinária do dia 01/07/2025. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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03/04/2024 15h19
Súmula: “Revoga a Lei Municipal nº 349 de 06/04/1984 e cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências”.
Projeto aprovado em 1º votação na Sessão Extraordinária do dia 02/04/2024 Projeto aprovado em 2º votação na Sessão Extraordinária do dia 02/04/2024 Encaminhado ao Executivo para Sanção
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19/11/2025 16h17
Súmula: “Dispõe sobre a carteira de identificação de pessoas com fibromialgia e dá outras providências”.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 24/06/2025. Projeto aprovado em 1ª Votação na Sessão Ordinária do dia 08/07/2025. Projeto aprovado em 2ª Votação na Sessão Ordinária do dia 15/07/2025. Encaminhado ao executivo para Sanção.
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24/04/2024 10h36
Sumula: Autoriza o município de Rebouças a conciliar, transigir, celebrar acordos e compromisso de ajustamento de conduta, em processos administrativos ou judiciais e dá outras providências”. Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 20/04/2024. Projeto encaminhado para arquivo, substituído pelo Substitutivo ao 21/2024
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03/07/2025 15h55
Súmula: “Dispõe sobre a captação de patrocínio por parte da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências”.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 24/06/2025. Projeto aprovado em 1ª Votação na Sessão Ordinária do dia 01/07/2025. Projeto aprovado em 2ª Votação na Sessão Extraordinária do dia 01/07/2025. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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24/04/2024 10h37
Súmula: “Cria o Fundo Municipal de Esportes, e dá outras providencias.” Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 09/04/2024.
Projeto aprovado em 1º votação na Sessão Ordinária do dia 16/04/2024
Projeto aprovado em 2º votação na Sessão Ordinária do dia 23/04/2024
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05/06/2024 14h07
Súmula: “Autoriza o Executivo Municipal a auxiliar com pessoal, materiais e equipamentos, outros Municípios ou Estados em situação de emergência ou de calamidade pública decorrente de eventos climáticos adversos, e dá outras providências”. Projeto aprovado em 1. votação na Reunião Ordinária do dia 07/05/2024. Projeto aprovado em 2. votação em Reunião Extraordinária em 07/05/2024. Encaminhado ao Executivo para Sançao.
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03/07/2025 15h56
Súmula: “Autoriza o Executivo Municipal proceder à alienação de bens móveis pertencentes ao patrimônio do Município de Rebouças, e dá outras providências”.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 24/06/2025. Projeto aprovado em 1ª Votação na Sessão Ordinária do dia 01/07/2025. Projeto aprovado em 2ª Votação na Sessão Extraordinária do dia 01/07/2025. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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PL 024 - Executivo Municipal PPA ok.pdf
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27/08/2025 09h51
Súmula: dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Rebouças para o período de 2025 a 2029.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 01/07/2025
Projeto aprovado em 1º votação na Sessão Ordinária do dia 19/08/2025.
Projeto aprovado em 2º votação na Sessão Ordinária do dia 26/08/2025.
Encaminhado ao Executivo para Sançao.
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