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PL 014-2025 Executivo Municipal.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
08/05/2025 14h37
Súmula: “Institui o Programa Municipal de incentivo às agroindústrias de pequeno porte de Rebouças e dá outras providências”.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 08/04/2025.
Projeto aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária de 22/04/2025.Projeto aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária de 22/04/2025. Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 06/05/2025. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2025
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PL 15 2024.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
20/03/2024 10h24
Súmula: “Altera o padrão de vencimentos de servidores públicos ocupantes do cargo de Fonoaudiólogo, e dá outras providências”.
Projeto de Lei destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Reunião Ordinária do dia 19/03/2024 Projeto de Lei aprovado em 2.ª votação na Reunião Extraordinária do dia 19/03/2024 Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2024
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PL 015-2025 Executivo Municipal.pdf
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por Catia Kazmierczak
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08/05/2025 14h36
Súmula: “Altera a Lei nº 2477, de 21 de novembro de 2022, para substituir, em toda a lei, a expressão “Departamento municipal de Cultura e Turismo – AMCT” pela expressão “Secretaria Municipal de Cultura e Turismo”, e altera a composição do conselho.”
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 15/04/2025.
Projeto aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária de 22/04/2025.Projeto aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária de 22/04/2025. Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 06/05/2025. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2025
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PL 16 2024.pdf
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por Catia Kazmierczak
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20/03/2024 10h34
Súmula: “Altera o padrão de vencimentos de servidores públicos ocupantes do cargo de Contador, e dá outras providências”.
Projeto de Lei destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Reunião Ordinária do dia 19/03/2024 Projeto de Lei aprovado em 2.ª votação na Reunião Extraordinária do dia 19/03/2024 Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2024
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PL 016-2025 Executivo Municipal.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
08/05/2025 14h34
Súmula: “Altera a Lei nº 677, de 10 de junho de 1997, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal Rodoviário de Trânsito e Tráfego de Rebouças e dá outras providências”.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 15/04/2025. Projeto aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária de 22/04/2025. Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 06/05/2025. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2025
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PL 17 2024.pdf
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por Catia Kazmierczak
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03/04/2024 15h05
Súmula: “Dispõe sobre alterações do Anexo II da lei nº 1.192/2008, quanto ao número de vagas para o cargo efetivo de Fisioterapeuta I, e dá outras providências”.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 19/03/2024.
Projeto aprovado em 1º votação na Sessão Extraordinária do dia 26/03/2024
Projeto aprovado em 2º votação na Sessão Extraordinária do dia 02/04/2024
Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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PL 017 EXECUTIVO MUNICIPAL
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por Catia Kazmierczak
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21/05/2025 09h25
Súmula: “Institui o Programa de Regularização Tributária – REFIS 2025, no município de Rebouças, e dá outras providências". Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 06/05/2025.Projeto aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária de 13/05/2025. Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 20/05/2025. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2025
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PL 18 2024.pdf
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por Catia Kazmierczak
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03/04/2024 15h51
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Rebouças-PR para o exercício de 2024”.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 26/03/2024.
Projeto aprovado em 1º votação na Sessão Extraordinária do dia 02/04/2024 Projeto aprovado em 2º votação na Sessão Extraordinária do dia 02/04/2024 Encaminhado ao Executivo para Sanção
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2024
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PL 018-2025. Executivo Municipal
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por Catia Kazmierczak
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19/11/2025 16h14
Súmula: Autoriza o uso e manutenção de veículo utilitário da Associação dos Agricultores da comunidade do Faxinal do Marmeleiro de Baixo, e dá outras providências. Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 20/05/25. Projeto aprovado em 1ª Votação na Sessão Ordinária do dia 27/05/2025.
Projeto aprovado em 2ª Votação na Sessão Ordinária do dia 03/06/2025. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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PL 19 2024.pdf
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por Catia Kazmierczak
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17/04/2024 10h18
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Rebouças-PR para o exercício de 2024”. Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 26/03/2024.
Projeto aprovado em 1º votação na Sessão Ordinária do dia 09/04/2024
Projeto aprovado em 2º votação na Sessão Ordinária do dia 16/04/2024
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