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28/02/2024 11h15
Súmula: PROJETO DE LEI Nº 009/2024 do Executivo Municipal, cuja súmula: “Altera a Lei nº 1991/2016 acerca da remuneração dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências”.
Projeto destacado na Ordem do Dia e aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária do dia 27/02/2024.
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20/03/2025 14h34
Súmula: “Revoga a Lei de criação a alteração da Taxa de Combate a Incêndio”.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 18/02/2025.
Projeto aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária do dia 25/02/2025. Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 18/03/2025. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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PL 10 2024.pdf Executivo
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20/03/2024 09h53
Súmula: “Altera a Lei n. 2533/2023”
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 27/02/2024.
Projeto aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 05/03/2024
Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Ordinária do dia 19/03/2024
Encaminhado ao Executivo para Sanção
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03/04/2025 09h19
Súmula: "Altera a Lei 2.530/2023 que instituiu o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências". Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 18/03/2025. Projeto aprovado em 1ª Votação na Sessão Ordinária do dia 25/03/2025. Projeto aprovado em 2ª Votação na Sessão Ordinária do dia 01/04/2025. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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20/03/2024 10h12
Súmula: “Dispõe sobre o programa de parceria com moradores para construção e revitalização de passeios urbanos e dá outras providências. ”
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes da Casa em 27/02/2024
Projeto aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária de 05/03/2024.
Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Ordinária do dia 19/03/2024
Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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03/04/2025 09h18
Súmula: "Autoriza o Município de Rebouças, a firmar Termos de Cessão de Uso de Bens Móveis e dá outras providências". Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 18/03/2025. Projeto aprovado em 1ª Votação na Sessão Ordinária do dia 25/03/2025. Projeto aprovado em 2ª Votação na Sessão Ordinária do dia 01/04/2025. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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20/03/2024 10h18
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial no orçamento de 2024”.
Projeto de Lei encaminhado às Comissões Permanentes em 12/03/2024.
Projeto de Lei aprovado em 1.ª votação na Reunião Ordinária do dia 19/03/2024
Projeto de Lei aprovado em 2.ª votação na Reunião Extraordinária do dia 19/03/2024
Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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03/04/2025 09h21
Súmula: "Autoriza o Poder Executivo, a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências". Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 18/03/2025. Projeto aprovado em 1ª Votação na Sessão Ordinária do dia 25/03/2025. Projeto aprovado em 2ª Votação na Sessão Ordinária do dia 01/04/2025. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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PL 13 2024.pdf
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20/03/2024 10h23
Súmula: “Autoriza a concessão de abono pecuniário temporário aos servidores municipais ocupantes do cargo de Assistente Operacional da área da educação e do cargo de Secretários Escolares da área da educação, e dá outras providências”.
Projeto de Lei destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Reunião Ordinária do dia 19/03/2024
Projeto de Lei aprovado em 2.ª votação na Reunião Extraordinária do dia 19/03/2024
Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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PL 14 2024.pdf
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20/03/2024 10h47
“Autoriza o município de Rebouças a firmar acordo extrajudicial e dá outras providências”.
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