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PL 002-25-Execitivo.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
23/01/2025 10h50
Súmula: “Autoriza a Concessão de reajuste salarial aos servidores municipais, e dá outras providências.”
Projeto destacado na Ordem do Dia e aprovado em 1ª Votação na Sessão Extraordinária do dia 20/01/2025.
Aprovado em 2ª Votação na Sessão Extraordinária do dia 20/01/2025.
Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2025
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PL 02-2024 Executivo.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
25/01/2024 14h13
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens móveis pertencentes ao patrimônio do Município de Rebouças e dá outras providências.
Projeto destacado na Ordem do dia e aprovado em 1ª votação na Sessão extraordinária do dia 22/01/2024.
Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão extraordinária do dia 22/01/2024.
Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 23/01/2024
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
25/01/2024 14h26
Súmula: Altera o Anexo I da Lei 1.198/2008 e dá outras providências.
Projeto destacado na Ordem do dia e aprovado em 1ª votação na Sessão extraordinária do dia 22/01/2024.
Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão extraordinária do dia 22/01/2024.
Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 23/01/2024
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10/02/2025 14h57
Súmula: “Dispõe sobre alterações do Anexo V da Lei nº 1191/2008, quanto ao número de vagas do cargo de Professor, e dá outras providências”.
Projeto em destaque na Ordem do dia e aprovado em 1. votação na Reunião Ordinária de 04/02/2025.
Projeto aprovado em 2. votação na Reunião Extraordinária de 04/02/2025. encaminhado ao Executivo para Sanção.
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25/01/2024 14h27
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2024.
Projeto destacado na Ordem do dia e aprovado em 1ª votação na Sessão extraordinária do dia 22/01/2024.
Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão extraordinária do dia 22/01/2024.
Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 23/01/2024
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27/02/2025 14h35
Súmula:“ Dispõe sobre criação de vagas para Assistente Operacional e dá outras providências”.
Projeto em destaque na Ordem do dia e aprovado em 1.votação na Sessão Ordinária do dia 11/02/2025.
Projeto aprovado em 2. votação na Sessão Ordinária do dia 18/02/2025.
Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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21/02/2024 14h29
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial – COMPIR e dá outras providências”.
Projeto Destacado na Ordem do Dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão de 06/02/2024.
Projeto aprovado em 2ª votação com a incorporação da Emenda Supressiva n.01/2024 da Mesa Executiva na Sessão Ordinária do dia 20/02/2024. Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 21/02/2024
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20/03/2025 14h42
súmula: “Altera o padrão de vencimentos de servidores públicos ocupantes do cargo de Contador, e dá outras providências.
Projeto encaminhado às comissões Permanentes em 11/02/2025.
Projeto aprovado em 1. votação na Sessão Ordinária em 25/02/2025. Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 18/03/2025. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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21/02/2024 14h30
“Cria o Fundo Municipal de Igualdade Racial – FUNMIR e dá outras providências”.
Projeto Destacado na Ordem do Dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão de 06/02/2024.
Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 20/02/2024. Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 21/02/2024
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27/02/2025 14h51
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 11/02/2025
Projeto aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária do dia 18/02/2025.
Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 18/02/2025.
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