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PL 22 2024.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
24/04/2024 10h37
Súmula: “Cria o Fundo Municipal de Esportes, e dá outras providencias.” Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 09/04/2024.
Projeto aprovado em 1º votação na Sessão Ordinária do dia 16/04/2024
Projeto aprovado em 2º votação na Sessão Ordinária do dia 23/04/2024
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2024
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2024
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por Catia Kazmierczak
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publicado
08/01/2024
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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Projetos de Lei
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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2.º Período Legislativo
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por Catia Kazmierczak
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publicado
07/08/2023
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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2023
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Reuniões Ordinárias
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RESOLUÇÃO 002 2023 institui a Noite Cultural.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
28/06/2023 13h52
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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Resoluções
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RESOLUÇÕES 2023
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RESOLUÇÃO 003 2023 Cria OUVIDORIA.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
28/06/2023 13h52
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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Resoluções
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RESOLUÇÕES 2023
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MOÇÃO DE APLAUSOS 02-2023.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
28/06/2023 13h54
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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Moções
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2023
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MOÇÃO DE APLAUSOS 01-2023.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
28/06/2023 13h55
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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Moções
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2023
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PL 37 2023 SUB.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
11/09/2023 09h56
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a desapropriação do terreno que menciona, e dá outras providências”. Projeto destacado na Ordem dia da Sessão de 01/08/2023. Aprovado em 1. votação.
Projeto aprovado em 2.º votação em Reunião Ordinária do dia 08/08/2023 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 09 de agosto de 2023 LEI N.º 2.536/2023.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2023
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PL 38 2023.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
11/09/2023 10h27
Súmula: “Dispõe sobre a doação de bens do patrimônio público do município de Rebouças-PR”. Projeto destacado na Ordem dia da Sessão de 01/08/2023. Aprovado em 1. votação. Projeto aprovado em 2.º votação em Reunião Ordinária do dia 01/08/2023 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 24 de agosto de 2023 LEI N.º 2.538/2023.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2023
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INDIC 015 BEPINHO_2023.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
02/08/2023 15h36
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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2023
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VEREADORA ELIZABETE DO ROCIO PIANI