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INDIC - 021 BEPINHO_2023.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
20/09/2023 09h46
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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2023
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VEREADOR JOSÉ JUNIOR MASSOQUETTO
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INDIC - 022 BEPINHO_2023.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
20/09/2023 09h46
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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2023
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VEREADOR JOSÉ JUNIOR MASSOQUETTO
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PL 43 2023.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
04/10/2023 14h50
Súmula: Autoriza a doação de imóvel urbano para João Paolo Clazer e dá outras providências.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 19/09/2023.
Projeto aprovado em 1.º votação em Reunião Ordinária do dia 26/09/2023.
Projeto aprovado em 2.º votação em Reunião Ordinária do dia 03/10/2023. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2023
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PL 44 2023.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
27/09/2023 13h25
Súmula: Autoriza o executivo municipal a efetuar a desapropriação mediante permuta por direito futuro a área de terreno urbano que menciona, e dá outras providências. Projeto aprovado em 1.º votação em Reunião Ordinária do dia 19/09/2023.
Projeto aprovado em 2.º votação em Reunião Ordinária do dia 26/09/2023.
Encaminhado ao Executivo para Sanção.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2023
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PL 45 2023.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
04/10/2023 14h51
Súmula: Revoga a Lei n. 2531/2023.
Projeto destacado na Ordem do Dia e aprovado em 1. votação na Sessão Ordinária do dia 19/09/2023.
Projeto aprovado em 2.º votação em Reunião Ordinária do dia 26/09/2023.
Encaminhado ao Executivo para Sanção.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2023
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INDICAÇÃO 006 2023 - COMISSÕES PERMANENTES.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
20/09/2023 14h01
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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Indicações da Mesa
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INDICAÇÕES 2023
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Edital Publico 04 2023 audiencia publica 28 09 2023.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
20/09/2023 14h02
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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Editais
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EDITAIS 2023
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8ª RO 19-09.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
20/09/2023 14h28
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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Reuniões Ordinárias
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2.º Período Legislativo
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2ª RE 19-09.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
20/09/2023 14h29
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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Reuniões Extraordinárias
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2.º Período Legislativo
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Portaria 023_2023_indenizacao licenca especial.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
25/09/2023 09h49
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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Portarias
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PORTARIAS 2023