por Catia Kazmierczak
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última modificação
21/05/2025 09h52
Súmula: “Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, de terrenos sem construção, terrenos com construções e/ou desabitados, e os terrenos que embora habitados permanecem sujos, colocando em risco a integridade física dos munícipes e dá outras providências”. Projeto em destaque na Ordem do dia 20/05/25 e aprovado em 1ª Votação na Sessão Ordinária do dia 20/05/25. Projeto aprovado em 2ª Votação na Sessão Extraordinária do dia 20/05/25. Encaminhado ao Executivo Municipal para Sanção com incorporação da Emenda Aditiva nº 01/2025 dos Vereadores Alessandro Luis Mazur e Marcio Roberto de Souza.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2025
