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PARECER 004 2025 P Decreto 01 2025 MESA EXECUTIVA.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
16/01/2025 16h48
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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Pareceres
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Comissão de Justiça e Redação
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PARECER 07 2025 PL 03 2025 MESA EXECUTIVA.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
22/01/2025 16h43
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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Pareceres
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Comissão de Justiça e Redação
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PARECER 05 2025 PL 02 2025 MESA EXECUTIVA.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
26/03/2025 16h29
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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Pareceres
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Comissão de Justiça e Redação
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PARECER 06 2025 PL 002- 2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
26/03/2025 16h32
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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Pareceres
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Comissão de Justiça e Redação
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Portaria 18 2025 Licença Julio.doc
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
04/07/2025 14h50
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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Portarias
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PORTARIAS 2025
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PL 010-2025 Executivo.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
03/04/2025 09h19
Súmula: "Altera a Lei 2.530/2023 que instituiu o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências". Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 18/03/2025. Projeto aprovado em 1ª Votação na Sessão Ordinária do dia 25/03/2025. Projeto aprovado em 2ª Votação na Sessão Ordinária do dia 01/04/2025. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2025
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PL 011-2025 Executivo.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
03/04/2025 09h18
Súmula: "Autoriza o Município de Rebouças, a firmar Termos de Cessão de Uso de Bens Móveis e dá outras providências". Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 18/03/2025. Projeto aprovado em 1ª Votação na Sessão Ordinária do dia 25/03/2025. Projeto aprovado em 2ª Votação na Sessão Ordinária do dia 01/04/2025. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2025
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PL 012-2025 Executivo.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
03/04/2025 09h21
Súmula: "Autoriza o Poder Executivo, a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências". Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 18/03/2025. Projeto aprovado em 1ª Votação na Sessão Ordinária do dia 25/03/2025. Projeto aprovado em 2ª Votação na Sessão Ordinária do dia 01/04/2025. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2025
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PL013-2025 Executivo.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
28/03/2025 14h09
Súmula: "Autoriza o Município de Rebouças a firmar Acordo Extrajudicial e dá outras providências". Projeto em destaque na Ordem do dia e aprovado em 1ª Votação na Sessão Ordinária de 25/03/2025. Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Extraordinária de 25/03/2025. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2025
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Anexo PL013-2025 Executivo.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
28/03/2025 14h32
Súmula: "Autoriza o Município de Rebouças a firmar Acordo Extrajudicial e dá outras providências". Projeto em destaque na Ordem do dia e aprovado em 1ª Votação na Sessão Ordinária de 25/03/2025. Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Extraordinária de 25/03/2025. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2025
