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12/07/2023 15h02
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 25/04. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 25/04 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 27/04/2023 - LEI N.º 2.508/2023.
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12/07/2023 15h02
Súmula: Altera disposições da Lei Municipal 2016/2017, acerca do cargo de ouvidor municipal, e dá outras providências. Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 25/04. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 25/04 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 10/05/2023 - LEI N.º 2.510/2023.
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12/07/2023 15h02
Súmula: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE REBOUÇAS-PR. Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 09/05. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Ordinária do dia 16/05 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 22/05/2023 - LEI N. 2.516/2023.
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12/07/2023 15h02
Súmula: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM BEM DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE REBOUÇAS-PR.
Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 09/05. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Ordinária do dia 16/05 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 22/05/2023 - LEI N. 2.517/2023
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12/07/2023 15h02
Súmula: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE REBOUÇAS-PR. Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 09/05. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Ordinária do dia 16/05 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 22/05/2023 - LEI N. 2.518/2023.
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12/07/2023 15h02
Súmula: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA JOAQUIM SCORSIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 23/05. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 23/05 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 24/05/2023. Lei n.° 2.521/2023.
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12/07/2023 15h02
Súmula: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA LUCIA UKRAINSKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 23/05. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 23/05 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 24/05/2023 - Lei ° 2.522/2023.
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12/07/2023 15h02
Súmula: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A JOÃO MARIA DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 23/05. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 23/05 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 24/05/2023 - Lei N° 2.523/2023
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12/07/2023 15h02
Súmula: Altera disposições da Lei Municipal 2016/2017, acerca dos cargos de Diretor de Departamento I e Assessor de Gabinete, e dá outras providências.
Projeto aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 23/05. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 23/05 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 01/06/2023 - Lei N.º 2.524/2023.
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12/07/2023 15h02
Súmula: Altera a ementa e a Lei Municipal nº 1393 de 11 de 03 de dezembro 2009, que instituiu O Fundo Municipal Do Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências. Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 23/05. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 23/05 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 24/05/2023 - Lei nº 2.519/2023
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