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ANTEPROJETO 001_2022 pesca.pdf
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por adm
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última modificação
12/07/2023 15h25
Encaminhado as Comissões Permanentes em 31/05/22. Com pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Esporte o Anteprojeto foi aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 07/06/22. Aprovado em 2.ª votação na sessão Ordinária de 14/06/22 . Encaminhado ao Executivo para apreciação.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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VEREADOR JOSÉ JUNIOR MASSOQUETTO
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2022
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ANTEPROJETO DE LEI 001 2022 Criação casa de apoio.pdf
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por adm
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última modificação
12/07/2023 15h25
Com pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Esporte, o Anteprojeto foi destacado na Ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 14/06/22. Aprovado em 2.ª votação na sessão Ordinária de 21/06/22 . Encaminhado ao Executivo para apreciação.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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VEREADOR JOÃO KOZAK
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2022
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ANTEPROJETO DE LEI 001 2017 CONSTRUÇÃO DE CASAS.pdf
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por adm
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última modificação
12/07/2023 15h42
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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VEREADORA ELIZABETE DO ROCIO PIANI
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2017
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ANTEPROJETO DE LEI 001 2017 CONSTRUÇÃO DE CASA DE AMPARO IDOSO.pdf
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por adm
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última modificação
12/07/2023 15h40
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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VEREADOR ANTONIO PADILHA
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2017
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ANTEPROJETO DE LEI 001 2020 DISPOE SOBRE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE (2).pdf
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por adm
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última modificação
12/07/2023 15h43
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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VEREADORA FRANCIELE CARARO CABRAL
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2020
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ANTEPROJETO DE LEI 001 2022 Programa Pequeno Agricultor.pdf
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por adm
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última modificação
12/07/2023 15h25
Encaminhado para as Comissões Permanentes em 11/10/22.Com pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Esportes o Anteprojeto foi aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 25/10/22
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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VEREADORA ELIZABETE DO ROCIO PIANI
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2022
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ANTEPROJETO DE LEI 001 2017 INCLUI O CASAMENTO COMUNITÁRIO NAS FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO.pdf
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por adm
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última modificação
12/07/2023 15h43
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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VEREADOR GETULIO GOMES FILHO
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2017
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ANTEPROJETO DE LEI 001 2017 DESTINAÇÃO DE ICMS ECOLÓGICO.pdf
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por adm
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última modificação
12/07/2023 15h43
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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VEREADOR JOSÉ AMILTON MASSOQUETTO
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2017
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ANTEPROJETO DE LEI 01 2021 - FUNCIONÁRIOS.pdf
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por adm
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última modificação
12/07/2023 15h24
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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VEREADOR CLAUDEMIR DOS SANTOS HERTHEL
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2021
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ANTEPROJETO DE LEI 001 2023 desconto tributos adocao animais.pdf
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por adm
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última modificação
12/07/2023 15h25
Anteprojeto aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 28/02. Anteprojeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Ordinária do dia 07/03. Encaminhado ao Executivo para Apreciação
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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VEREADOR CLAUDEMIR DOS SANTOS HERTHEL
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2023