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Resolução 003/2019
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por adm
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última modificação
11/03/2020 10h03
Altera o Regimento Interno da Câmara para incluir disposição sobre descontos e faltas injustificadas dos vereadores e da outras providências
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Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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Resoluções
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RESOLUÇÕES 2019
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Resolução 003/2022
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por adm
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última modificação
08/02/2023 11h50
Institui a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Rebouças
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Sobre a Câmara
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Procuradoria da Mulher
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RESOLUÇÃO 004 2021 sobre a organização administrativa câmara.pdf
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por adm
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última modificação
30/06/2021 15h14
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Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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Resoluções
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RESOLUÇÕES 2021
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RESOLUÇÃO 004 2022 Resolução CJR anulação.pdf
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por adm
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última modificação
07/12/2022 15h16
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Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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Resoluções
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RESOLUÇÕES 2022
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Resolução 004/2018
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por adm
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última modificação
10/03/2020 13h59
Revoga o art. 11 da Resolução nº 002/2008 que trata sobre o Sistema de Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Rebouças.
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Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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Resoluções
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RESOLUÇÕES 2018
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Resolução 004/2019
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por adm
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última modificação
11/03/2020 10h14
Dispõe sobre alterações na Resolução nº 007/2018, a qual trata do Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Rebouças, e dá outras providências.
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Resoluções
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RESOLUÇÕES 2019
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RESOLUÇÃO 05 2021 altera dispositivos resolução 7 2018.pdf
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por adm
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última modificação
01/12/2021 15h17
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Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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Resoluções
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RESOLUÇÕES 2021
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Resolução 005/2018
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por adm
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última modificação
10/03/2020 14h08
Dá nova redação ao §1º do art. 2º da Resolução nº 002/2010, a qual dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Rebouças
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Resoluções
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RESOLUÇÕES 2018
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Resolução 005/2019
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por adm
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última modificação
11/03/2020 10h16
Institui o Banco de Horas dos servidores públicos efetivos no âmbito do Poder Legislativo Municipal
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Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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Resoluções
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RESOLUÇÕES 2019
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Resolução 006/2018
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por adm
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última modificação
10/03/2020 14h09
Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Rebouças.
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Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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Resoluções
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RESOLUÇÕES 2018
