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PL 53.pdf
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última modificação
12/07/2023 15h17
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes da Casa em 16/11/2021
Projeto aprovado em primeira votação na Sessão Ordinária do dia 23/11
Projeto aprovado em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 30/11- Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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12/07/2023 15h17
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes da Casa em 16/11/2021
Projeto aprovado em primeira votação na Sessão Ordinária do dia 23/11
Projeto aprovado em segunda votação na Sessão Extraordinária do dia 23/11- Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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12/07/2023 15h17
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes da Casa em 16/11/2021
Projeto aprovado em primeira votação na Sessão Ordinária do dia 23/11
Projeto aprovado em segunda votação na Sessão Extraordinária do dia 23/11- Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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12/07/2023 15h17
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes da Casa em 16/11/2021
Projeto aprovado em primeira votação na Sessão Ordinária do dia 23/11
Projeto aprovado em segunda votação na Sessão Extraordinária do dia 23/11- Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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12/07/2023 15h18
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes da Casa em 16/11/2021
Projeto aprovado em primeira votação na Sessão Ordinária do dia 23/11
Projeto aprovado em segunda votação na Sessão Extraordinária do dia 23/11- Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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12/07/2023 15h18
Projeto aprovado em primeira votação na Sessão Ordinária do dia 07/12
Projeto aprovado em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 14/12. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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12/07/2023 15h18
Projeto aprovado em primeira votação na Sessão Ordinária do dia 07/12
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12/07/2023 15h18
Projeto aprovado em primeira votação na Sessão Ordinária do dia 07/12
Projeto aprovado em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 14/12
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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12/07/2023 15h02
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar acordo com a empresa LUMAQ, e dá outras providências.
Projeto destacado na Sessão do Dia 18/04, Prejudicado na Ordem do dia, devido ao pedido de vistas.
Aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 25/04. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 25/04 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 27/04/2023 Lei nº 2.506/2023
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PL24 2023.pdf
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12/07/2023 15h02
Súmula: Altera a ementa e a Lei Municipal nº 1393 de 11 de 03 de dezembro 2009, que instituiu O Fundo Municipal Do Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências. Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 23/05. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 23/05 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 24/05/2023 - Lei nº 2.519/2023
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