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12/07/2023 15h08
O Projeto foi destacado na Ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 21/06. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Ordinária do dia 28/06. Encaminhado ao Executivo para Sanção
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12/07/2023 15h08
O Projeto foi destacado na Ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 05/07. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 05/07. Encaminhado ao Executivo para Sanção
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12/07/2023 15h08
O Projeto foi destacado na Ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 05/07. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 05/07. Encaminhado ao Executivo para Sanção
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12/07/2023 15h02
Súmula: REVOGA A LEI Nº1.293 DE 16 DE ABRIL DE 2009, E ALTERA A LEI Nº 1.127, DE 18 DE MAIO DE 2007, QUANTO AO NÚMERO DE VAGAS PARA O EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DA DENGUE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 23/05. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 23/05 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 24/05/2023 - Lei Nº 2.520/2023
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12/07/2023 15h08
O Projeto foi destacado na Ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 05/07. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 05/07. Encaminhado ao Executivo para Sanção
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12/07/2023 15h02
Súmula: “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de locação de imóvel à Associação dos Funcionários Públicos Municipais, e dá outras providências”.
Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 06/06. Aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 27/06. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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12/07/2023 15h08
Após analise da Comissão de Justiça e Redação, e aprovação dos pareceres das comissões o Projeto foi aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 02/08. apresentado Emenda Aditiva ao projeto , foi analisada e aprovada e será incorporada ao projeto. Em sessão Ordinária de 09/08/22 foi aprovado em 2.ª votação o Projeto n.º 027/2022 com a emenda incorporada. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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12/07/2023 15h08
Após analise das comissões o Projeto foi aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 02/08. Em sessão Ordinária de 09/08/22 foi destacado Projeto de Emenda Modificativa e Aditiva n.º 001/2022, da Mesa Executiva, cuja súmula: Modifica o art. 1º e acrescenta o art. 2º ao Projeto de Lei nº 028/2022. A Emenda foi aprovada em única votação e o Projeto n.º 028 foi discutido e aprovado em 2.ª votação com a emenda incorporada. Encaminhado ao Executivo para ser sancionado.
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12/07/2023 15h08
Encaminhado as Comissões Permanentes em 08/08/22.Após analise da Comissão de Justiça e Redação, e aprovação dos pareceres das comissões o projeto foi aprovado em 1.ª votação em sessão ordinária de 16/08/2022. Aprovado em 2.ª votação em sessão extraordinária dia 16/08/2022. Encaminhado ao Executivo para ser sancionado.
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12/07/2023 15h08
Após analise das Comissões o Projeto foi destacado na Ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 16/08/2022. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 16/08/2022. Encaminhado ao Executivo para Sanção
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