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12/07/2023 15h02
Súmula: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM BEM DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE REBOUÇAS-PR.
Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 09/05. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Ordinária do dia 16/05 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 22/05/2023 - LEI N. 2.517/2023
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12/07/2023 15h08
O Projeto foi destacado na Ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 24/05. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Ordinária do dia 31/05. Encaminhado ao Executivo para Sanção
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12/07/2023 15h02
Súmula: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE REBOUÇAS-PR. Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 09/05. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Ordinária do dia 16/05 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 22/05/2023 - LEI N. 2.518/2023.
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12/07/2023 15h08
O Projeto foi destacado na Ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 14/06. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Ordinária do dia 21/06. Encaminhado ao Executivo para Sanção
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12/07/2023 15h02
Súmula: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA JOAQUIM SCORSIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 23/05. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 23/05 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 24/05/2023. Lei n.° 2.521/2023.
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12/07/2023 15h08
O Projeto foi destacado na Ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 14/06. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Ordinária do dia 21/06. Encaminhado ao Executivo para Sanção
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12/07/2023 15h02
Súmula: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA LUCIA UKRAINSKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 23/05. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 23/05 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 24/05/2023 - Lei ° 2.522/2023.
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12/07/2023 15h08
O Projeto foi destacado na Ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 21/06. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 21/06. Encaminhado ao Executivo para Sanção
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12/07/2023 15h02
Súmula: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A JOÃO MARIA DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 23/05. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 23/05 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 24/05/2023 - Lei N° 2.523/2023
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12/07/2023 15h02
Súmula: Altera disposições da Lei Municipal 2016/2017, acerca dos cargos de Diretor de Departamento I e Assessor de Gabinete, e dá outras providências.
Projeto aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 23/05. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 23/05 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 01/06/2023 - Lei N.º 2.524/2023.
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