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12/07/2023 15h07
O Projeto foi destacado na Ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 12/04. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 12/04. Encaminhado ao Executivo para Sanção
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12/07/2023 15h07
O Projeto foi destacado na Ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 12/04. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 12/04. Encaminhado ao Executivo para Sanção
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12/07/2023 15h02
Súmula: DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 25/04.
Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 25/04 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 27/04/2023 LEI N.º 2.507/2023.
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12/07/2023 15h07
O Projeto foi destacado na Ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 19/04. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 19/04. Encaminhado ao Executivo para Sanção
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12/07/2023 15h02
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 25/04. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 25/04 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 27/04/2023 - LEI N.º 2.508/2023.
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12/07/2023 15h08
O Projeto foi destacado na Ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 03/05. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Ordinária do dia 10/05. Encaminhado ao Executivo para Sanção
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12/07/2023 15h02
Súmula: Altera disposições da Lei Municipal 2016/2017, acerca do cargo de ouvidor municipal, e dá outras providências. Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 25/04. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 25/04 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 10/05/2023 - LEI N.º 2.510/2023.
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12/07/2023 15h08
O Projeto foi destacado na Ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 24/05. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Ordinária do dia 31/05. Encaminhado ao Executivo para Sanção
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12/07/2023 15h02
Súmula: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE REBOUÇAS-PR. Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 09/05. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Ordinária do dia 16/05 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 22/05/2023 - LEI N. 2.516/2023.
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12/07/2023 15h08
O Projeto foi destacado na Ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 24/05. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Ordinária do dia 31/05. Encaminhado ao Executivo para Sanção
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