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12/07/2023 15h07
Projeto aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 15/02. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Ordinária do dia 22/02 Encaminhado ao Executivo para Sanção
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12/07/2023 15h02
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a ceder pedras descartáveis de cascalheiras do Município, e dá outras providências.
Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 17/01.
Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 17/01 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 18/01/2023 Lei n.º 2.494/2023
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12/07/2023 15h07
Projeto em 1.ª votação em destaque na Sessão Ordinária de 24/02. Projeto em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 24/02. Encaminhado ao Executivo para Sanção .
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12/07/2023 15h02
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial no Orçamento de 2023.
Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 17/01.
Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 17/01 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 18/01/2023 Lei nº 2.495/2023
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12/07/2023 15h07
Projeto aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 08/03. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Ordinária do dia 15/03 Encaminhado ao Executivo para Sanção
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12/07/2023 15h02
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial no Orçamento de 2023.
Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 17/01.
Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 17/01 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 18/02/2023 Lei 2496/2023
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12/07/2023 15h07
Projeto doi destacado na Ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 22/03. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 22/03. Encaminhado ao Executivo para Sanção
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12/07/2023 15h02
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial no Orçamento de 2023. Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 17/01.
Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 17/01 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 18/01/2023 Lei nº 2.497/2023
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12/07/2023 15h07
Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 22/03. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 22/03 Encaminhado ao Executivo para Sanção
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12/07/2023 15h02
Súmula: Acrescenta ao Código de Posturas do Município de Rebouças, Lei 1.251 de 12 de dezembro de 2008, a proibição da queima de lixo ou resíduos de qualquer material orgânico ou inorgânico na zona urbana do município de Rebouças e dá outras providências.
Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 28/02. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 28/02 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Lei Nº 2.501/2023 Sancionada em 31/03/2023
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