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PAUTA DAS COMISSÕES 2023
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por adm
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publicado
19/06/2023
Disponibilização da pauta das matérias a serem discutidas nas Comissões.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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Comissões Permanentes
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Pareceres e Pauta das Comissões 2023
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PAUTA DAS SESSÕES PLENÁRIAS
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por adm
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publicado
16/06/2023
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última modificação
13/05/2025 14h47
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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Sessões Plenárias
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PL 61.pdf
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por adm
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última modificação
12/07/2023 15h18
Projeto aprovado em primeira votação na Sessão Ordinária do dia 07/12
Projeto aprovado em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 14/12. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2021
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PL 01 2022 Proibição contratação maria da penha e feminicidio.pdf
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por adm
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última modificação
12/07/2023 15h25
Com pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação o Anteprojeto foi destacado na Ordem do Dia e aprovado em 1.ª votação em Sessão Ordinária de 05/07/22 e aprovado em 2.ª votação em sessão Extraordinária de 05/07/22. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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VEREADORA DANIELE DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE
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2022
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PL 01 2022.pdf
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por adm
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última modificação
12/07/2023 15h07
Projeto aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 15/02.
Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Ordinária do dia 22/02
Encaminhado ao Executivo para Sanção .
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2022
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PL 01 2023.pdf
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por adm
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última modificação
12/07/2023 15h02
Projeto de Lei n.01/2023 - Súmula: Autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências.
Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 17/01.
Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 17/01 Encaminhado ao Executivo para Sanção.
Sancionado em 18/02/2023 LEI Nº 2.492/2023
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2023
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PL 001.pdf
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por adm
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última modificação
12/07/2023 15h24
este projeto foi encaminhado para o Arquivo em 03/05/2022
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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VEREADOR CLAUDEMIR DOS SANTOS HERTHEL
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2022
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PL 02 2022.pdf
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por adm
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última modificação
12/07/2023 15h07
Projeto aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 15/02. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Ordinária do dia 22/02 Encaminhado ao Executivo para Sanção
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2022
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PL 02 2023.pdf
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por adm
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última modificação
12/07/2023 15h02
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a contratar com o SESI, e dá outras providências.
Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 17/01.
Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 17/01 Encaminhado ao Executivo para Sanção.
Sancionado em 18/01/2023 - Lei n.º 2.493/2023
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2023
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PL 002.pdf
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por adm
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última modificação
12/07/2023 15h24
Este Projeto foi encaminhado para o arquivo em 05/05/2022
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025
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VEREADOR CLAUDEMIR DOS SANTOS HERTHEL
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2022
