Resultado da busca por lei

2122 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document CONTRATO FOLDERS.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 21/10/2025 12h11
Localizado em Transparência / / Contratos 2025 / Dispensa de Licitação n°021/2025
Arquivo PDF document CONTRATO INFORMATICA WISA.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 02/12/2025 11h24
Localizado em Transparência / / Contratos 2025 / Dispensa de Licitação n°023/2025
Arquivo PDF document Contrato Notebook 2.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 21/10/2025 12h10
Localizado em Transparência / / Contratos 2025 / Dispensa de Licitação n°020/2025
Arquivo PDF document Decisão Contas 2022 - Regular.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 23/02/2026 15h32
Localizado em Transparência / PLANEJAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS / Prestação de Contas Legislativo Municipal
Arquivo PDF document Decreto 006/2018
por adm última modificação 13/04/2020 15h31
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / Decretos Legislativos / DECRETOS 2018
Arquivo Microsoft Word Document Decreto 001 2025.doc
por Catia Kazmierczak última modificação 10/01/2025 14h14
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / Decretos Legislativos / DECRETOS 2025
Arquivo Microsoft Word Document Decreto 001 2026
por Catia Kazmierczak última modificação 20/01/2026 16h32
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / Decretos Legislativos / DECRETOS 2026
Arquivo Decreto 001/2017
por adm última modificação 11/03/2020 09h38
Dispõe sobre a prorrogação de prazo de validade de Concurso Público.
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / Decretos Legislativos / DECRETOS 2017
Arquivo Decreto 001/2019
por adm última modificação 11/03/2020 09h42
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Legislativo Municipal de Rebouças, para o exercício de 2019
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / Decretos Legislativos / DECRETOS 2019
Arquivo PDF document DECRETO 002 2022 cred ad sup.pdf
por adm última modificação 13/01/2023 11h25
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / Decretos Legislativos / DECRETOS 2022