Resultado da busca por lei

2049 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document ANTEPROJETO PROJETO DE LEI 003 2018 Programa Proteção de Nascentes.pdf
por adm última modificação 12/07/2023 15h41
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / VEREADORA DANIELE ANDRADE / 2018
Arquivo PDF document COM JUSTICA E REDACAO 25-07.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 26/07/2023 09h55
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / ATAS
Arquivo Anexos Edital 001/2023
por adm última modificação 08/02/2023 14h02
Localizado em Sobre a Câmara / Procuradoria da Mulher
Arquivo PDF document ATA DA 13.ª REUNIÃO EXTRAORDINARIA EM 24 07 2018.pdf
por adm última modificação 13/03/2020 14h07
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / Reuniões Extraordinárias / 1.º Período Legislativo
Arquivo PDF document 1.ª REUNIAO EXTRAORDINARIA 23_02.pdf
por adm última modificação 25/02/2021 10h27
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / Reuniões Extraordinárias / 1.° Período Legislativo
Arquivo Microsoft Word Document COM FINANÇAS E ORÇAMENTO 18-02.doc
por Catia Kazmierczak última modificação 20/02/2025 16h20
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / Pauta / Comissão de Finanças e Orçamento
Arquivo PDF document 2ª REUNIAO ORDINARIA 2º PERIODO 09 08.pdf
por adm última modificação 12/08/2022 09h28
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / Reuniões Ordinárias / 2.º Período Legislativo
Arquivo Microsoft Word Document COM JUSTICA E REDACAO 09-09.doc
por Catia Kazmierczak última modificação 10/09/2025 14h40
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / Pauta / Comissão de Justiça e Redação
Arquivo PDF document PROJETO 001 2021 Agosto Lilás.pdf
por adm última modificação 12/07/2023 15h25
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / VEREADOR GETULIO GOMES FILHO / 2021
Arquivo Microsoft Word Document COM FINANÇAS E ORÇAMENTO 04-02.doc
por Catia Kazmierczak última modificação 10/02/2025 12h53
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / Pauta / Comissão de Finanças e Orçamento