Resultado da busca por lei

2122 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Projetos de Lei
por Interlegis última modificação 13/10/2021 15h29
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / Matérias Legislativas
Arquivo PDF document PARECER 012 2023 PL 010 EXECUTIVO.pdf
por adm última modificação 15/03/2023 13h30
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 060 2022 PL 005 MESA.pdf
por adm última modificação 13/01/2023 11h15
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2022 / PARECERES
Arquivo Microsoft Word Document COM FINANÇAS E ORÇAMENTO 26-03.doc
por Catia Kazmierczak última modificação 01/04/2024 09h42
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / PAUTA DAS COMISSÕES 2024 / COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Arquivo Microsoft Word Document COM FINANÇAS E ORÇAMENTO 26-03.doc
por Catia Kazmierczak última modificação 01/04/2024 09h26
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / PAUTA DAS COMISSÕES 2024 / COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Arquivo PDF document PARECER 100 2022 PL 005 MESA.pdf
por adm última modificação 13/01/2023 11h11
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2022 / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 014 2023 PL 10 EXECUTIVO.pdf
por adm última modificação 15/03/2023 13h29
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 072 2022 PL 36 EXECUTIVO.pdf
por adm última modificação 29/09/2022 13h22
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2022 / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 052 2022 PL 01 RICARDO TIU CHICO.pdf
por adm última modificação 29/08/2022 10h15
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2022 / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 050 2022 AO PROJETO DE EMENDA MOD. E ADITIVA ao PL 028 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.pdf
por adm última modificação 29/08/2022 10h15
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2022 / PARECERES