Câmara Municipal de Rebouças

Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021 - Governo Digital: por Celia Andrade — publicado 04/07/2023 — última modificação 04/07/2023 14h54
Localizado em Transparência / LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Relação de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente: por Catia Kazmierczak — publicado 24/02/2026 — última modificação 24/02/2026 16h50
Em atendimento aos incisos III e IV do art. 156 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a Câmara Municipal de Rebouças-PR disponibiliza, nesta seção, a relação de licitantes e/ou contratados que tenham sido sancionados administrativamente por este Poder Legislativo Municipal. As sanções mencionadas referem-se às penalidades de: Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública; Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública. As informações aqui divulgadas são atualizadas sempre que houver aplicação de sanção administrativa, garantindo o cumprimento do princípio da publicidade e da transparência pública. 📌 Situação Atual Até a presente data, não há licitantes ou contratados sancionados administrativamente por este Poder Legislativo Municipal nas hipóteses previstas nos incisos III e IV do art. 156 da Lei nº 14.133/2021. Caso venha a ocorrer aplicação de sanção administrativa, os dados serão devidamente atualizados nesta página e registrados nos sistemas oficiais competentes, inclusive no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
RELATÓRIO 1º Quadrimestre de 2025.docx: por Catia Kazmierczak — última modificação 10/10/2025 14h49
Localizado em Transparência / … / Relatórios Controle Interno 2025 / 1º Quadrimestre
RELATÓRIO 1º Quadrimestre de 2024.doc: por Catia Kazmierczak — última modificação 29/05/2025 13h52
Localizado em Transparência / … / Relatórios Controle Interno 2024 / 1º Quadrimestre
RELATÓRIO 2.º Quadrimestre 2024.doc: por Catia Kazmierczak — última modificação 29/05/2025 13h53
Localizado em Transparência / … / Relatórios Controle Interno 2024 / 2 º Quadrimestre
RELATÓRIO 2º Quadrimestre de 2025.docx: por Catia Kazmierczak — última modificação 26/02/2026 16h05
Localizado em Transparência / … / Relatórios Controle Interno 2025 / 2º Quadrimestre
RELATORIO 3 Quadrimestre 2025: por Catia Kazmierczak — última modificação 26/02/2026 15h45
Localizado em Transparência / … / Relatórios Controle Interno 2025 / 3º Quadrimestre
relatorio de gestão e atividades 2023.doc: por Catia Kazmierczak — última modificação 11/02/2026 16h13
Localizado em Transparência / … / RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADES / Relatório de Gestão e Atividades 2023
relatorio de gestao e atividades 2024 2.pdf: por Catia Kazmierczak — última modificação 17/12/2025 15h01
Localizado em Transparência / … / RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADES / Relatório de Gestão e Atividades 2024
Relatorio de Gestao e Atividades 2025.pdf: por Catia Kazmierczak — última modificação 09/02/2026 17h29
Localizado em Transparência / … / RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADES / Relatório de Gestão e Atividades 2025

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