Resultado da busca por lei

2046 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021 - Governo Digital
por Celia Andrade — publicado 04/07/2023 — última modificação 04/07/2023 14h54
Localizado em Transparência / LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Arquivo Office Word 2007 XML document RELATÓRIO 1º Quadrimestre de 2025.docx
por Catia Kazmierczak — última modificação 10/10/2025 14h49
Localizado em Transparência / … / Relatórios Controle Interno 2025 / 1º Quadrimestre
Arquivo Microsoft Word Document RELATÓRIO 1º Quadrimestre de 2024.doc
por Catia Kazmierczak — última modificação 29/05/2025 13h52
Localizado em Transparência / … / Relatórios Controle Interno 2024 / 1º Quadrimestre
Arquivo Microsoft Word Document RELATÓRIO 2.º Quadrimestre 2024.doc
por Catia Kazmierczak — última modificação 29/05/2025 13h53
Localizado em Transparência / … / Relatórios Controle Interno 2024 / 2 º Quadrimestre
Arquivo PDF document relatorio de gestao e atividades 2024 2.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 17/12/2025 15h01
Localizado em Transparência / … / RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADES / Relatório de Gestão e Atividades 2024
Arquivo Microsoft Word Document RELATÓRIO do 3º Quadrimestre 2024.doc
por Catia Kazmierczak — última modificação 10/10/2025 14h34
Localizado em Transparência / … / Relatórios Controle Interno 2024 / 3º Quadrimestre
Arquivo PDF document REQ 05-2025 Executivo Municipal.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 03/04/2025 09h31
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / 2025 / Vereador Aguinaldo Hurbik
Arquivo PDF document REQ 07-2025 Executivo Municipal.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 23/04/2025 10h06
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / 2025 / Vereador Aguinaldo Hurbik
Arquivo PDF document REQ 12 -2025 Executivo Municipal.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 04/06/2025 14h34
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / 2025 / Vereador Aguinaldo Hurbik
Arquivo PDF document REQ 19-2025 Executivo Municipal.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 07/08/2025 15h04
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / 2025 / Vereador Aguinaldo Hurbik
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 191 192 193 [194] 195 196 197 ... 205