Resultado da busca por lei

2001 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PARECER 09 2025 PL 006-25 Executivo Municipal.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 20/02/2025 11h03
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / Pareceres / Comissão de Finanças e Orçamento
Arquivo PDF document PARECER 11 2025 PL 006- EXECUTIVO MUNICIPAL.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 20/02/2025 11h03
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / Pareceres / Comissão de Justiça e Redação
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 01 2022 PROG ORC.pdf
por adm última modificação 07/12/2022 15h22
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / Decretos Legislativos / DECRETOS 2022
Arquivo PDF document PARECER 027 2023 PL 027 EXECUTIVO.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 28/06/2023 13h20
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO / PARECERES
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 007 2018 -divulga direitos pessoas com cancer.pdf
por adm última modificação 12/07/2023 15h40
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / VEREADOR ALESSANDRO LUIS MAZUR / 2018
Arquivo PDF document PARECER 14 2025 -PL 04-25 Mesa Executiva.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 04/07/2025 09h19
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / Pareceres / Comissão de Finanças e Orçamento
Arquivo PDF document PARECER 21 2025 PL 04 2025- MESA EXECUTIVA.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 26/03/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / Pareceres / Comissão de Justiça e Redação
Arquivo PDF document PARECER 045 2024 PL 35 Executivo.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 23/10/2024 15h25
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 043 2024 PL 34 Executivo.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 10/10/2024 14h21
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 034 2023 PL 023 EXECUTIVO.pdf
por adm última modificação 24/05/2023 13h52
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECERES