Resultado da busca por lei

2049 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 6ª RO 09-09.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 17/09/2025 14h09
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / Reuniões Ordinárias / 2º Período Legislativo
Arquivo Office Word 2007 XML document Expediente 2ª Sessão Extraordinária 07-02-2023.docx
por adm última modificação 19/06/2023 15h17
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / 1.º Período Legislativo 2023 / Reuniões Extraordinárias
Arquivo PDF document EDITALDISPENSA012026SOLENIDADES.pdf
por adm última modificação 14/01/2026 16h02
Localizado em Transparência / / EDITAIS / Editais 2026
Arquivo PDF document EDITALDISPENSA012026SOLENIDADES.pdf
por adm última modificação 14/01/2026 15h18
Localizado em Transparência / / EDITAIS / Editais 2025
Arquivo PDF document 15ª RO 2º PERIODO 26-11.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 05/12/2024 15h00
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / Reuniões Ordinárias / 2.° Período Legislativo
Arquivo PDF document EDITAL PROCESSO DISPENSA 24 INTERNET.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 02/12/2025 11h28
Localizado em Transparência / / EDITAIS / Editais 2025
Arquivo Microsoft Word Document Portaria 015 -2025- nomeação Leandro.doc
por Catia Kazmierczak última modificação 10/02/2025 14h58
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / Portarias / PORTARIAS 2025
Arquivo Microsoft Word Document Portaria 008 -2025- nomeação Janaine.doc
por Catia Kazmierczak última modificação 10/02/2025 14h58
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / Portarias / PORTARIAS 2025
Arquivo Microsoft Word Document Portaria 006 -2025- nomeação Marcelo.doc
por Catia Kazmierczak última modificação 10/02/2025 14h58
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / Portarias / PORTARIAS 2025
Arquivo Microsoft Word Document COM FINANÇAS E ORÇAMENTO 12-09.doc
por Catia Kazmierczak última modificação 27/09/2023 13h12
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / PAUTA DAS COMISSÕES 2023 / COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO