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PL 35 2024.pdf
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30/10/2024 14h29
Súmula: : “Altera a lei nº 2436/2022 para incluir a aquisição de terrenos ou imóveis no rol objetos financiáveis pelo FINISA, e dá outras providências”.
Projeto encaminhado as Comissões Permanentes em 15/10/2024.
Projeto aprovado em 1.ª votação na Reunião Ordinária do dia 22/10/2024.
Projeto aprovado em 2.ª votação na Reunião Ordinária do dia 29/10/2024.
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PL 35-2025 executivo.pdf
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por Catia Kazmierczak
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14/11/2025 15h33
Súmula: Altera disposições da Lei 2.308/2019 e dá outras
providências. Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 21/10/2025.
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PL 37 2023 SUB.pdf
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11/09/2023 09h56
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a desapropriação do terreno que menciona, e dá outras providências”. Projeto destacado na Ordem dia da Sessão de 01/08/2023. Aprovado em 1. votação.
Projeto aprovado em 2.º votação em Reunião Ordinária do dia 08/08/2023 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 09 de agosto de 2023 LEI N.º 2.536/2023.
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PL 38 2023.pdf
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11/09/2023 10h27
Súmula: “Dispõe sobre a doação de bens do patrimônio público do município de Rebouças-PR”. Projeto destacado na Ordem dia da Sessão de 01/08/2023. Aprovado em 1. votação. Projeto aprovado em 2.º votação em Reunião Ordinária do dia 01/08/2023 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 24 de agosto de 2023 LEI N.º 2.538/2023.
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11/09/2023 13h43
Súmula: “Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM/POA, revoga na íntegra a Lei nº 778/99, e dá outras providências”. Projeto encaminhado às Comissões Permanentes da Casa em 15/08/2023 Projeto aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 22/08/2023. Projeto aprovado em 2.º votação em Reunião Extraordinária do dia 22/08/2023 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em em 24 de agosto de 2023 - Lei 2.5392023
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PL 039 2025 EXECUTIVO.pdf
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26/11/2025 10h45
Súmula: “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Projeto em destaque na Ordem do dia, aprovado em 1ª Votação na Sessão Ordinária do dia 18/11/2025
Projeto aprovado em 2ª Votação na Sessão Extraordinária do dia 25/11/2025
Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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PL 41 2024.pdf
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04/12/2024 17h46
Súmula: “Dispõe sobre a revogação da Lei 2418/2022, altera a Lei nº 1191/2008 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, e dá outras providências”.
Projeto em destaque na Ordem do dia e aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária do dia 03/12/2024. Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Extraordinária do dia 03/12/2024 Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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PL 45 2023.pdf
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04/10/2023 14h51
Súmula: Revoga a Lei n. 2531/2023.
Projeto destacado na Ordem do Dia e aprovado em 1. votação na Sessão Ordinária do dia 19/09/2023.
Projeto aprovado em 2.º votação em Reunião Ordinária do dia 26/09/2023.
Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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PL 47.pdf
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por adm
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12/07/2023 15h17
Projeto aprovado em 1.º votação em 19/10/2021
Projeto aprovado em 2.º votação em 26/10/2021
Encaminhado ao Executivo para Sanção
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PL 048 2022.pdf
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por adm
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12/07/2023 15h09
Após analise das Comissões o Projeto foi destacado na Ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 06/12/2022. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Ordinária do dia 13/12/2022. Encaminhado ao Executivo para Sanção
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